CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 26.5.1. Dever de fidelidade
O dever de fidelidade recíproca está implícito nos de lealdade e respeito.
Embora o Código Civil não fale em adultério entre companheiros,
a lealdade é gênero de que a fidelidade é espécie. E o dispositivo em
apreço exige que eles sejam leais.
Preleciona Guilherme Calmon Nogueira da Gama que, “ao lado do
casamento, o companheirismo também impõe o dever de fidelidade a
ambos os partícipes, e não apenas a um deles, ante a regra constitucional
já analisada. Tal conclusão se afigura coerente com os contornos
traçados pela doutrina e pela jurisprudência na caracterização do companheirismo
que, repita-se, deve ser o único vínculo que une o casal em
perfeito clima de harmonia e estabilidade. Não haveria a configuração
do companheirismo na hipótese de prática desleal perpetrada
por um dos companheiros, mantendo conjunção carnal com terceiro,
inexistindo a denominada affectio maritalis no caso específico”[39].
■ 26.5.2. Dever de respeito
O dever de respeito, também mencionado no dispositivo supratranscrito,
consiste não só em considerar a individualidade do outro, senão
também em não ofender os direitos da personalidade do companheiro,
como os concernentes à liberdade, à honra, à intimidade, à
dignidade etc. É ele descumprido quando um dos conviventes comete injúria
grave contra o outro, atingindo-lhe a honra ou a imagem mediante
o emprego de palavras ofensivas ou gestos indecorosos[40].
■ 25.5.3. Dever de assistência
A assistência constitui também dever recíproco dos companheiros,
correspondente ao dever de mútua assistência imposto aos
cônjuges (CC, art. 1.566, III). Tal dever os obriga a se auxiliarem reciprocamente,
em todos os níveis. Assim, inclui a recíproca prestação de
socorro material, como também a assistência moral e espiritual.
Envolve o desvelo, próprio do companheirismo, e o auxílio mútuo em
qualquer circunstância, especialmente nas situações difíceis.
Enquanto o dever de assistência imaterial implica a solidariedade
que os companheiros devem ter em todos os momentos, bons ou maus, da