CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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cônjuges ou companheiro do necessitado, cada vez que aqueles
possam atender a tal incumbência”[2].
O Estado tem, pois, interesse direto no cumprimento das normas que
impõem a obrigação legal de alimentos, pois a inobservância ao seu
comando aumenta o número de pessoas carentes e desprotegidas, que devem,
em consequência, ser por ele amparadas. Daí a razão por que as aludidas
normas são consideradas de ordem pública, inderrogáveis por
convenção entre os particulares e impostas por meio de violenta
sanção, como a pena de prisão a que está sujeito o infrator.
Tradicionalmente, no direito brasileiro a obrigação legal de alimentos
tem um cunho assistencial e não indenizatório. Essa característica
transparece nitidamente no art. 1.702 do Código Civil, ao dispor que, “na
separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido
de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o
juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1.694”.
■ 24.2. NATUREZA JURÍDICA
No tocante à natureza jurídica do direito à prestação de alimentos,
embora alguns autores o considerem direito pessoal extrapatrimonial, e
outros, simplesmente direito patrimonial, prepondera o entendimento
daqueles que, como Orlando Gomes[3], atribuem-lhe natureza mista,
qualificando-o como um direito de conteúdo patrimonial e finalidade
pessoal.
■ 24.3. ESPÉCIES
Os alimentos são de diversas espécies, classificados pela doutrina segundo
vários critérios, conforme quadro esquemático abaixo: