CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1343/1652
“O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou for aberto ou
dilacerado com seu consentimento, haver-se-á como revogado”.
Trata-se de revogação tácita de testamento. Exige-se, porém, que a
abertura ou dilaceração tenha sido feita voluntariamente pelo testador,
ou por outrem, com o seu consentimento, visando àquele fim.
Não se tem, desse modo, por revogado o testamento cerrado
se foi aberto por terceiro, ou pelo próprio testador, em
razão de mero descuido, sem a intenção de revogar o ato. Em
princípio, estando aberto ou dilacerado, o juiz deve considerá-lo revogado,
salvo se os interessados demonstrarem, de forma convincente,
que a abertura ou dilaceração foi feita contra a vontade do testador, ou
por terceiro, acidental ou dolosamente.
■ 13.5.2. Abertura, registro e cumprimento do testamento
cerrado
Dispõe, por fim, o art. 1.875 do Código Civil:
“Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o
fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo
que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade”.
Essa decisão equivale ao reconhecimento de que foram observadas
as formalidades extrínsecas em sua elaboração.
A abertura, o registro e o cumprimento do testamento cerrado são
regulados pelos arts. 1.125 a 1.127 do Código de Processo Civil.
Ao receber o testamento, diz o art. 1.125, “o juiz, após verificar se está
intacto, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença de quem o
entregou”. Em seguida, aduz o parágrafo único, lavrar-se-á “o auto de
abertura que, rubricado pelo juiz e assinado pelo apresentante, mencionará:
I — a data e o lugar em que o testamento foi aberto; II — o nome do
apresentante e como houve ele o testamento; III — a data e o lugar do falecimento
do testador; IV — qualquer circunstância digna de nota, encontrada
no invólucro ou no interior do testamento”.
Conclusos os autos, o juiz ouvirá o representante do Ministério
Público e, se não achar no testamento vício externo, que o torne
suspeito de nulidade ou falsidade, mandará registrá-lo, arquivá-lo e