CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

778/1652
31 Lourenço Mário Prunes, Investigação de paternidade, p. 30.
32 AgI 110.331-4-Paraguaçu Paulista, 5ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Silveira Netto, j.
13-4-2000.
33 Investigação de paternidade, p. 379.
34 Direito brasileiro, cit., p. 35.
35 JTJ, Lex, 253/333.
36 TJSP, Ap. 99.853-4-Piracicaba, 8ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Aldo Magalhães, j.
2-6-1999.
37 “É admissível a não realização de prova oral quando exames periciais, pelo sistema de
DNA, excluem a paternidade, sendo um deles firmado pelo assistente técnico da própria
parte autora da investigação. Em tal hipótese, não há falar em sacralização da
prova técnica” (TJRS, Ap. 596.139.451, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Sérgio Gischkow, j.
30-4-1997). “Exame de DNA. Confirmação da paternidade, mesmo que não existam
outras provas a respeito do relacionamento amoroso entre os genitores do investigado”
(TJPR, Ap. Cív. 127.146-7, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Mendonça de Anunciação, DJPR,
10-3-2003).
38 Cristiano Chaves de Farias, Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas
ações relativas à filiação, Revista Brasileira de Direito de Família, v. 13, p. 91.
39 “Ação proposta post mortem. Prova. Exame hematológico. Realização que se pretende
seja feita em incapaz. Oposição do curador. Admissibilidade. Hipótese em que ninguém
pode ser compelido a realizar exames ou inspeção corporal para prova no cível” (RT,
810/213). “Declaratória de paternidade. Recusa da investiganda de se submeter ao exame
de impressões do DNA. Condução coercitiva. Descabimento. Agravo provido”
(TJSP, AgI 69.290-4/1-00, 6ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Testa Marchi, j. 12-2-1998).
40 “Prova. Pretenso pai que se recusa ao exame pericial sem nenhuma explicação. Solução
que deve favorecer os direitos da personalidade do menor interessado na descoberta de
sua identidade genética” (RT, 812/212). “Exame de DNA. Recusa injustificada do réu
em submeter-se ao exame, aliada às demais provas e circunstâncias dos autos, inclusive
indicativos de esterilidade do pai registral, leva à presunção de veracidade das
alegações postas na inicial” (STJ, AgRg no AgI 322.374-RS, 3ª T., rel. Min. Antônio de
Pádua Ribeiro, DJU, 12-5-2003). “Exame de DNA. Recusa desmotivada ao exame. Presunção
desfavorável para quem assim age. Prova oral suficiente. Procedência” (TJMG,
Ap. Cív. 217.575-0/00, 3ª Câm. Cív., rel. Des. Isalino Lisboa, DJMG, 30-11-2001).
41 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 369-370.
42 EI 000173.589-2/01-Patrocínio, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Abreu Leite, j. 14-4-2002.
43 RT, 767/302. No mesmo sentido: RSTJ, 154/403; TJMG, Ap. Cív. 264.746-9/00, 3ª
Câm. Cív., rel. Des. Isalino Lisboa, DJMG, 9-4-2003. Vide ainda: “Indeferimento da
inicial. Coisa julgada. Não caracterização. Decisão anterior que julgou improcedente a
ação por insuficiência de prova. Acesso do autor ao exame de DNA. Prosseguimento do
feito” (JTJ, Lex, 259/163). “Coisa julgada. Inocorrência. Acordo de reconhecimento de
paternidade homologado em juízo. Caracterização de erro substancial em decorrência
da exclusão de paternidade comprovada em exame de DNA. Anulação da decisão homologatória
que se impõe. Ato jurídico de cognição sumária, porque não examina o