CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1307/1652
1 Zeno Veloso, Testamentos, p. 12.
2 Zeno Veloso, Testamentos, cit., p. 30.
3 Orozimbo Nonato, Do testamento, cit., p. 38; Carlos Maximiliano, Direito das sucessões,
v. I, p. 357, n. 285.
4 Testamentos, cit., p. 31.
5 “Testamento. Elaboração de instrumentos diferentes, na mesma data, por marido e mulher,
deixando bens um para o outro. Testamentos que não se confundem com o simultâneo
e recíproco, vedado pelo art. 1.630 do Código Civil (de 1916). Nulidade não reconhecida”
(JTJ, Lex, 264/280). “Testamento conjuntivo. Inocorrência. Ato do de cujus,
deixando suas cotas para sua ex-sócia e concubina, e outro por ela feito. Manifestações
de vontade distintas em que cada um compareceu individualmente para expressar seu
desejo sucessório” (STJ, RT, 787/189). “Testamento conjuntivo. Não configuração.
Hipótese de dualidade de testamentos no mesmo dia e tabelião. Testador que em um
deles figura como legatário do testador no outro testamento, dos mesmos bens. Não incidência
da proibição do art. 1.630 do CC (de 1916). Possibilidade de disposição de bens
entre duas pessoas, desde que em atos separados” (Ap. 234.291-1-SP, 2ª Câm. Cív. de
Férias, rel. Des. Lino Machado, j. 23-8-1995).
6 “Testamento público. Anulação. Testemunhas. Ausência de algumas delas durante o ato.
Inadmissibilidade. Requisito essencial não observado” (RT, 687/80, 617/238). “Testamento
público. Nulidade. Ocorrência. Formalidade. Descumprimento. Testemunhas
que apenas assinaram a escritura sem terem assistido ao ato de redação do testamento
no livro de notas. Recurso não provido” (RJTJSP, 138/43).
7 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 145.
8 RT, 798/232. Ementa oficial: “O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas
formalidades que não podem ser descuradas ou postergadas, sob pena de nulidade.
Mas todas essas formalidades não podem ser consagradas de modo exacerbado,
pois a sua exigibilidade deve ser acentuada ou minorada em razão da preservação dos
dois valores a que elas se destinam — razão mesma de ser do testamento —, na seguinte
ordem de importância: o primeiro, para assegurar a vontade do testador, que já não
poderá mais, após o seu falecimento, por óbvio, confirmar a sua vontade ou corrigir
distorções, nem explicitar o seu querer possa ter sido expresso de forma obscura ou
confusa; o segundo, para proteger o direito dos herdeiros do testador, sobretudo dos
seus filhos”.
9 Estudos sobre sucessão testamentária, v. I, p. 193, n. 146.
10 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 199; Orozimbo Nonato, Estudos,
cit., v. I, p. 121, n. 77.
11 Orlando Gomes, Sucessões, p. 96; Carlos Maximiliano, Direito das sucessões, cit., v. I, p.
358.
12 Direito das sucessões, cit., v. I, p. 354.