CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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preferencial. Qualquer das pessoas indicadas pode promover a ação, inclusive
o companheiro ou a companheira, embora não mencionados,
em face da equiparação da união estável ao casamento promovida pela
Constituição. Confira-se:
“Interdição. Curador. Nomeação da companheira do requerido. Pretensão
do pai ao encargo. Inadmissibilidade. Ordem legal respeitada eis que a
união estável equipara-se ao casamento”[33].
■ Legitimidade dos pais, em igualdade de condições
Existindo pai e mãe, casados ou não, seus direitos são exercidos em
igualdade de condições, em concurso ou isoladamente. Em face da isonomia
assegurada na Constituição Federal, qualquer um dos dois
pode, individualmente, requerer a interdição do filho maior.
Discordando expressamente o outro, cabe ao juiz redobrar os cuidados na
apreciação do pedido.
■ Legitimidade do tutor
Igualmente pode o tutor, como substituto dos pais, pedir a interdição
do tutelado que já tenha completado 16 anos de idade, caso este
venha a sofrer uma das causas que justifiquem a curatela, uma vez que, ao
atingir essa idade, teria ele de participar dos atos jurídicos de seu interesse,
em conjunto com o aludido representante.
A mesma situação pode suceder com os menores que se encontrem
sob o poder familiar, que passam a ser assistidos pelos pais após os 16
anos de idade, participando em concurso com eles dos atos jurídicos em
geral.
Obviamente os pais se legitimam a promover a interdição do filho
não só ao exercerem o poder familiar, mas também quando o filho é
maior e se enquadra numa das situações previstas no art. 1.767 do
Código Civil.
■ Legitimidade de “qualquer parente”
O Código Civil confere legitimidade a “qualquer parente”. Pode ser,
portanto, próximo ou não. Qualquer parente pode requerer a interdição
de uma pessoa porque tal pedido não visa prejudicá-la, mas protegêla.
■ Rol não preferencial das pessoas legitimadas
Pela mesma razão não se deve entender que o elenco das pessoas