CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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direitos hereditários.
e) No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza
meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos
efeitos civis.
Resposta: “a”. Vide arts. 1.549, 1.562 e 1.563 do CC.
16. (OAB/VI Exame Unificado/Fundação Getulio Vargas/2012) Rejane, solteira, com
16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com
Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade.
A respeito do casamento realizado, é CORRETO afirmar que é
a) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.
b) é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter
autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.
c) válido.
d) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.
Resposta: “c”. Vide art. 1.521, IV, in fine, do CC. O impedimento ao casamento dos
colaterais não ultrapassa o terceiro grau (tios e sobrinhos). No caso, Rejane e Jarbas
são primos, ou seja, colaterais em quarto grau.
17. (OAB/Exame de Ordem 2010.3/Fundação Getulio Vargas/2011) João foi registrado
ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para
correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino,
conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação
de retificação; apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de
Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família
tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma
paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de
não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana
revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando
ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.
Conforme a análise da hipótese formulada, é CORRETO afirmar que o casamento
de Antônio e Joana
a) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.
b) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a
insuportabilidade da vida em comum.
c) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado
a erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.
d) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição.
Resposta: “b”. Vide arts. 1.550, III; 1.556; 1.557, I; e 1.560, III. Este último prevê
o prazo de três anos, a contar da data da celebração do casamento, para a propositura
da ação anulatória.