CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ correspectivo, quando os testadores efetuam disposições em retribuição
de outras correspondentes.
Justifica-se a proibição do testamento conjuntivo, em todas as suas
formas, porque tais disposições constituem espécies de pacto sucessório
e contrariam uma característica essencial do testamento, que é
a revogabilidade.
O caráter pactício do testamento conjuntivo, como assevera Silvio
Rodrigues, “é inegável, principalmente nas espécies chamadas recíproca
e correspectiva. Ora, como a lei veda o contrato sobre herança de
pessoa viva (CC, art. 426), por conter um votum mortis de indiscutível
imoralidade, deve, obviamente, proibir o testamento de mão
comum”[3].
Nada impede que o casal, desejando testar simultaneamente, compareça
ao Cartório de Notas e ali cada qual faça o seu testamento,
em cédulas testamentárias distintas. É vedada somente a confecção
conjunta por marido e mulher, no mesmo instrumento. Elaborando-os
separadamente, ainda que na mesma ocasião e perante o mesmo tabelião,
podem deixar os bens um para o outro. Nesse caso, os testamentos não
são considerados conjuntivos, pois cada qual conserva a sua autonomia.
■ 13.3. PERDA OU DESTRUIÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DO
TESTAMENTO
A cédula testamentária, perdida ou destruída, não comporta reconstrução,
pelos riscos que tal atividade encerra e pela possibilidade de
encobrir articulações fraudatórias da vontade do morto.
Efetivamente, sem o acesso à cédula testamentária não se pode recompor
a vontade do testador, sob pena de contrariar a própria natureza
do ato. Haveria, sem dúvida, interferências estranhas à vontade
testamentária.
Em princípio, pois, a reconstituição do testamento é incompatível
com a solenidade que reveste. Ressalva-se, contudo, o testamento público,
de que o traslado é mera cópia[4].
Não se pode afastar, todavia, a possibilidade de se restaurar, mediante
recursos técnicos, a cédula testamentária que sofreu os efeitos do
longo decurso do tempo e se tornou de difícil leitura, desde que tal