CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art.
1.597”.
Sublinha Caio Mário[8] que, para impedir esse conflito de presunções
(turbatio sanguinis), instituiu-se a causa suspensiva do inc. II do art.
1.523 do Código Civil de 2002. Se, não obstante, vier a casar-se a viúva, ou
aquela cujo casamento se desfez, aduz, “recorrer-se-á à produção dos
meios regulares de prova: exame de DNA, documentos, oitiva de
testemunhas. Baldadas as provas, institui o artigo uma presunção,
a exemplo do Código Civil Alemão (BGB, art. 1.600): o filho presume-se
do primeiro marido, se nascer dentro dos trezentos dias a contar
do falecimento dele, ou da anulação do casamento. Será do segundo
marido, se ocorrer mais tarde. É a solução que melhor se coaduna
com a ciência”.
Somente incide a presunção pater is est se houver convivência do
casal. Com o desenvolvimento da ciência e a possibilidade de se realizarem
exames que apurem a paternidade com certeza científica, especialmente
por meio de DNA, cuja molécula contém o código genético pela
herança cromossômica de cada indivíduo, prevalecerá a verdade
biológica.
■ 18.2.2. A procriação assistida e o novo Código Civil
O art. 1.597 do Código Civil prevê, nos incs. III, IV e V, mais três
hipóteses de presunção de filhos concebidos na constância do
casamento, todas elas vinculadas à reprodução assistida. A doutrina
tem considerado tais presunções adequadas aos avanços ocorridos nessa
área.
■ Inc. III: presunção decorrente de fecundação artificial
homóloga
O inc. III do aludido dispositivo faz incidir a presunção de filhos concebidos
na constância do casamento nos “havidos por fecundação artificial
homóloga, mesmo que falecido o marido”.
O vocábulo fecundação indica a fase de reprodução assistida consistente
na fertilização do óvulo pelo espermatozoide. A fecundação
ou inseminação homóloga é realizada com sêmen originário do
marido. Nesse caso o óvulo e o sêmen pertencem à mulher e ao