CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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parentes ou aliados a eliminação violenta e injusta do ente querido, independentemente
de que a sua falta atinge a economia dos familiares e dependentes”[55].
Ante o texto constitucional, que assegura o direito à indenização por
dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V), não se tem negado a
possibilidade de sua cumulação. O Superior Tribunal de Justiça consolidou
nesse sentido a sua jurisprudência, editando a Súmula 37, do
seguinte teor:
“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos
do mesmo fato”.
■ 7.6.9. Natureza jurídica da reparação
Há controvérsias a respeito da natureza jurídica da reparação do
dano moral. Alguns autores, como Carbonnier[56], vislumbram apenas o
caráter punitivo, enquanto outros, como Espínola Filho[57], afirmam que
tal colocação não satisfaz para fundamento da reparação do dano moral.
Tem prevalecido, no entanto, o entendimento de que a reparação pecuniária
do dano moral tem duplo caráter:
■ compensatório para a vítima; e
■ punitivo para o ofensor.
Ao mesmo tempo em que serve de lenitivo, de consolo, de uma espécie
de compensação para atenuação do sofrimento havido, atua como
sanção ao lesante, como fator de desestímulo, a fim de que não volte a
praticar atos lesivos à personalidade de outrem.
Não se pode negar, diz Maria Helena Diniz, que a reparação pecuniária
do dano moral é um misto de pena e de satisfação compensatória,
tendo função:
“a) penal, ou punitiva, constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando
a diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido,
visto que o bem jurídico da pessoa — integridade física, moral e intelectual
— não poderá ser violado impunemente, subtraindo-se o seu ofensor às consequências
de seu ato por não serem reparáveis; e
b) satisfatória ou compensatória, pois, como o dano moral constitui um