CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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remuneração pelo depósito, valendo aqui as mesmas observações que
foram feitas a esse respeito no tocante à responsabilidade dos donos de
restaurantes. A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
“A empresa que explora hotel é responsável pela indenização de furto de
automóvel, verificado em estacionamento que mantém, ainda que não
cobre por esse serviço destinado a atrair clientela, por falta ao seu dever
de vigilância”[67].
Se, no entanto, o hotel não “recebe” as chaves do veículo e não o
guarda, mas apenas permite que o hóspede estacione em suas dependências,
por mera cortesia, sendo tal circunstância do conhecimento deste,
não se caracteriza o contrato de depósito.
■ 4.6.7. A responsabilidade das escolas e universidades
Poucas vezes se configura a responsabilidade das escolas e universidades
pelos furtos de veículos ocorridos em suas dependências. Isso
porque, na maioria das vezes, não ocorre a entrega da coisa e a
transferência da obrigação de guarda, limitando-se tais estabelecimentos
a permitir que alunos e professores deixem seus carros em área
destinada a estacionamento.
Nesses casos, não se caracteriza o contrato de depósito, porque as
chaves do veículo permanecem em poder do proprietário e não se dá a
emissão de ticket comprovando a entrega do veículo à guarda do estabelecimento.
Diferente, no entanto, será a situação se o veículo for entregue à
guarda do estabelecimento, mediante remuneração e controle de entrada
e saída de veículos pela emissão de tickets ou outro sistema de
vigilância.
Decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
“Furto de veículo em campus de Universidade Federal. Ausência de demonstração
de que a instituição oferecia o estacionamento com garantia de policiamento.
Verba indevida”[68].
O Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, proclamou:
“Fazenda Pública. Responsabilidade civil. Veículo de professor danificado
no pátio interno de escola. Omissão do zelador demonstrada. Irrelevante
que fosse mera liberalidade da direção a permissão para