CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 4.2.1. Quanto à sua forma
Sob esse aspecto, a aceitação pode ser:
■ expressa, quando é manifestada mediante declaração escrita (CC,
art. 1.805, caput);
■ tácita, quando resulta de conduta própria de herdeiro (art. 1.805,
caput); e
■ presumida, quando o herdeiro permanece silente, depois de notificado,
nos termos do art. 1.807, para que declare, em prazo não superior
a trinta dias, a pedido de alguém interessado — geralmente o
credor — se aceita ou não a herança.
Dispõe o art. 1.805 do Código Civil:
“A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita;
quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da qualidade de
herdeiro.
§ 1º Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do
falido, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda
provisória.