CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA PETIÇÃO DE HERANÇA
■ 7.1. CONCEITO
A ação de petição de herança constitui a proteção específica da
qualidade de sucessor. Pelo princípio da saisine, desde a abertura da
sucessão pertence a herança ao herdeiro (CC, art. 1.784). Pode ocorrer, todavia,
de nela estar investida pessoa aparentemente detentora de título
hereditário. Compete a aludida ação, conhecida no direito romano como
petitio hereditatis, ao sucessor preterido, para o fim de ser reconhecido
o seu direito sucessório e obter, em consequência, a restituição da
herança, no todo ou em parte, de quem a possua, na qualidade de herdeiro,
ou mesmo sem título[1].
Preceitua o art. 1.824 do Código Civil:
“O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento
de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de
parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a
possua”.
O verdadeiro sucessor pode ter sido preterido, por exemplo:
■ porque não era conhecido;
■ porque não se encontrou testamento ou este veio a ser anulado; ou
■ por se tratar de filho não reconhecido[2].
Como esclarece Silvio Rodrigues, “além do caso de alguém ter-se
apossado, pura e simplesmente — e ilegalmente —, da herança, ou de
parte dela, a petitio hereditatis é pertinente, por exemplo: