CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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tutela se torne cada vez mais difícil.
O critério adotado pelo Código Civil foi reforçado pelo Estatuto do
Idoso (Lei n. 10.741, de 1º-10-2003), “destinado a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos”, que
gozam de proteção integral, com direito a todas as facilidades “para
preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (art.
2º).
III — Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três
filhos
O inciso em apreço, tendo em conta as dificuldades do mundo moderno,
reduz para três o número de filhos que isenta o nomeado do
exercício da tutela, sendo que o diploma anterior dispensava do ônus
somente quem tivesse mais de cinco.
Não cabe distinguir se os filhos foram havidos do casamento ou não,
nem se são adotivos. Malgrado o caráter assistencial da tutela, não pode
ela, com efeito, onerar demais o tutor, a ponto de prejudicá-lo e
também à sua família.
IV — Os impossibilitados por enfermidade
Os impossibilitados por enfermidade, mui justamente, são igualmente
contemplados, comprovando que a moléstia de que padecem é
incompatível com o seu exercício do encargo. Os cegos podem
escusar-se por esse motivo.
V — Aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de
exercer a tutela
A exoneração do encargo, nessa hipótese, é compreensível, visto que
encontrarão maiores dificuldades para administrar o patrimônio do
tutelado, bem como para zelar por sua pessoa.
VI — Aqueles que já exercerem tutela ou curatela
A cumulação de atribuições justifica a escusa permitida aos que já estiverem
no exercício de tutela ou curatela (inc. VI). Para que eventual
nomeação não venha a prejudicar o exercício de tutela ou de curatela
existente, possibilita-se a divisão do encargo, atribuindo-se o novo
a outra pessoa, uma vez que os encargos sociais devem ser distribuídos
na comunidade.
VII — Militares em serviço