CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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físico moderado.
Parece-nos, todavia, não ser essa a melhor interpretação da regra em
apreço, que deve ser aplicada em consonância com os princípios
constitucionais pertinentes, especialmente o art. 227 da Carta
Magna, que proclama ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, dentre outros
direitos, o direito à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a
salvo de toda “violência, crueldade e opressão”.
Não resta dúvida de que todo castigo físico configura violência à integridade
física da criança ou adolescente e mesmo ofensa à sua dignidade.
A imposição do aludido castigo configura, pois, abuso da autoridade
paterna, que autoriza o juiz a suspender temporariamente o poder
familiar. A reiteração pode levar à sua destituição (CC, arts. 1.637 e
1.638, IV).
II — Deixar o filho em abandono. Prevê o art. 227 da Constituição
Federal que a criança e o adolescente têm direito “à convivência familiar
e comunitária”. O abandono priva o filho desse direito, além de
prejudicá-lo em diversos sentidos. A falta de assistência material
coloca em risco a sua saúde e sobrevivência[21], mas não constitui a única
forma de abandono. Este pode ser também moral e intelectual, quando
importa em descaso com a educação e moralidade do infante[22]. O
Código Penal, visando reprimir as diversas formas de abandono de filho,
prevê os crimes de “abandono material” (CP, art. 244), “abandono intelectual”
(art. 245), “abandono moral”[23] (art. 247), “abandono de incapaz”
(art. 133), “abandono de recém-nascido” (art. 134).
III — Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.
Visa o legislador evitar que o mau exemplo dos pais prejudique a formação
moral dos infantes. O lar é uma escola onde se forma a personalidade
dos filhos. Sendo eles facilmente influenciáveis, devem os pais manter
uma postura digna e honrada, para que nela se amolde o caráter
daqueles. A falta de pudor, a libertinagem, o sexo sem recato podem ter
influência maléfica sobre o posicionamento futuro dos descendentes na
sociedade, no tocante a tais questões, sendo muitas vezes a causa que leva
as filhas menores a se entregarem à prostituição[24].
IV — Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas para suspensão
do poder familiar. Trata-se de causa de destituição do poder