CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério
Público, “o juiz lhe dará curador especial” (CC, art. 1.692).
Morrendo o pai, o poder familiar será exercido unicamente pela
mãe, ainda que venha a novamente se casar. Se esta também falecer,
ou for incapaz de exercer o aludido múnus, a representação ou assistência
caberá ao tutor nomeado pelos genitores por testamento ou documento
público, ou pelo juiz, em falta de tutor nomeado pelos pais (CC, arts. 1.729
e 1.731).
VI — Reclamá-los de quem ilegalmente os detenha, por meio
de ação de busca e apreensão, para exercer o direito e dever de ter os filhos
em sua companhia e guarda, como foi dito nos comentários ao n.
II, retro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista a natureza
dúplice da aludida ação, reconheceu a possibilidade de se inverter a
guarda, independentemente de ação movida pelo réu para modificar o
acordo de separação judicial, devendo ser aberta oportunidade às partes
de produzirem provas[14].
Também o Superior Tribunal de Justiça decidiu, nessa linha, em ação
de guarda e regulamentação de visitas movida pelo pai, que não se fazia
necessária a apresentação formal de reconvenção, podendo a
mãe conseguir a referida guarda por meio de contestação. Frisou
o relator que “tanto o pai como a mãe podem exercer de maneira simultânea
o direito de ação, pleiteando a guarda da filha menor, sendo que a
improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de
guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza dúplice da
ação”[15].
VII — Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços
próprios de sua idade e condição (CC, art. 1.634, VII). Para
tanto podem os pais até castigá-los fisicamente, desde que o façam moderadamente.
A aplicação de castigos imoderados caracteriza o crime de
maus-tratos, causa de perda do poder familiar (art. 1.638, I).
Assevera Caio Mário da Silva Pereira que, “quanto aos serviços exigidos,
a ideia predominante é a participação. O filho coopera com o
pai, na medida de suas forças e aptidões, devendo ser observadas as normas
constitucionais proibitivas no que se refere ao trabalho infantil, salvo
na condição de aprendiz (Emenda Constitucional n. 20/98)”[16].