CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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b) os profissionais liberais só responderão pessoalmente se houver a apuração/
verificação da culpa;
c) o fornecedor de serviços não responde por informações insuficientes sobre a sua
função;
d) os profissionais liberais respondem pessoalmente, independentemente da existência
de sua culpa.
Resposta: “b”. Vide art. 14, § 4º, do CDC.
16. (TJ/PB/Juiz de Direito/2003) À luz das disposições da Lei 8.078/1990 (Código
de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa
INCORRETA:
a) a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situações jurídicas
derivadas do consumo de bens ou serviços;
b) a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo,
é subsidiária;
c) o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados
aos consumidores em razão de serviços por ele prestados quando restar
demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em qualquer de suas
modalidades;
d) é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos
acidentes de consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela
sua ocorrência;
e) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato
do produto ou do serviço, contados a partir do conhecimento do dano e de
sua autoria.
Resposta: “a”. Vide art. 6º, VIII, do CDC.
17. (TJ/MG/Juiz de Direito/2004) Leia com ATENÇÃO as proposições abaixo.
I. Segundo disciplina do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil
do fornecedor de serviços e a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais
têm idêntica natureza: objetiva.
II. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro
não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
III. Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais são, também, responsáveis pela
reparação civil dos danos causados a terceiros pelos filhos menores que estiverem
sob sua autoridade e em sua companhia.
IV. O incapaz jamais responde pelos prejuízos que causar a terceiros, ficando
sempre o seu patrimônio incólume aos efeitos da responsabilidade civil.
Em relação às proposições relacionadas, marque a alternativa CORRETA.
a) As proposições I, II e III são verdadeiras.
b) As proposições II, III e IV são verdadeiras.
c) As proposições I, III e IV são verdadeiras.
d) As proposições II e III são verdadeiras.
e) As proposições II e IV são verdadeiras.
Resposta: “d”. II — Vide art. 735 do CC; III — Vide arts. 932, I, e 933 do CC.