CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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quando, após as diligências legais, não aparecerem herdeiros, é que
a herança, até agora jacente, é declarada vacante, para o fim de
incorporar-se ao patrimônio do Poder Público”[1].
Ainda que haja herdeiro sucessível a herança pode ser jacente, enquanto
a sua existência permanecer ignorada.
O legislador protege, nesses casos, os credores do falecido: “É assegurado
aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas,
nos limites das forças da herança” (art. 1.821).
Segundo a abalizada lição de Itabaiana de Oliveira, “a herança é:
a) jacente — quando não há herdeiro certo e determinado, ou
quando se não sabe da existência dele, ou, ainda, quando é
renunciada;
b) vacante — quando é devolvida à fazenda pública por se ter verificado
não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência”[2].
■ 6.2. NATUREZA JURÍDICA DA HERANÇA JACENTE
A herança jacente não tem personalidade jurídica nem é patrimônio
autônomo sem sujeito, dada a força retro-operante que se insere
à eventual aceitação da herança. Consiste, em verdade, num acervo de
bens, administrado por um curador, sob fiscalização da autoridade
judiciária, até que se habilitem os herdeiros, incertos ou desconhecidos,
ou se declare por sentença a respectiva vacância[3].
Reconhece-se-lhe, entretanto, legitimação ativa e passiva para
comparecer em juízo.
A lei prevê, com efeito, certos casos de universalidades de direito e de
massas de bens identificáveis como unidade que, mesmo não tendo personalidade
jurídica, podem gozar de capacidade processual e ter legitimidade
ativa e passiva para acionar e ser acionadas em
juízo. São entidades que se formam independentemente da vontade dos
seus membros ou em virtude de um ato jurídico que os vincule a determinados
bens, sem que haja a affectio societatis.
Dentre esses grupos despersonalizados figuram a herança jacente
e a herança vacante. O Código de Processo Civil determina a representação
processual de ambas pelo seu curador (art. 12, IV).