CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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comunicam as obrigações particularmente assumidas pelos cônjuges,
pois integram o acervo de cada qual. Em princípio, só as obrigações
subsequentes ao casamento se comunicarão.
Observa Caio Mário que esse “é o ponto mais realçado pela doutrina,
como favorável ao outro cônjuge, resguardando os seus haveres da
ação dos credores do outro. Entende-se, todavia, que haverá comunicação
dos débitos anteriores no caso de se beneficiar o cônjuge
que não os tenha, como na hipótese de dívida contraída na aquisição de
bens de que lucram ambos”[35].
■ Dívidas contraídas pelo cônjuge na administração de seus
bens particulares e dos bens comuns
Além de prever a exclusão da comunhão das obrigações anteriores, o
Código Civil ainda estabelece, no art. 1.664, que “os bens da comunhão
respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para
atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes
de imposição legal”, aduzindo, no art. 1.666, que “as dívidas, contraídas
por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares
e em benefício destes, não obrigam os bens comuns”.
Todavia, as dívidas contraídas no exercício da administração do patrimônio
comum “obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que
os administra, e os do outro em razão do proveito que houver
auferido” (art. 1.663, § 1º). A anuência de ambos os cônjuges “é necessária
para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou
gozo dos bens comuns” (art. 1.663, § 2º).
IV — As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão
em proveito do casal
Malgrado algumas poucas exceções, que admitem a responsabilidade
civil por ato de terceiro, em regra só responde pela reparação dos danos
causados por ato ilícito quem lhes deu causa. Esse princípio é aplicado no
inciso em tela, suportando cada cônjuge as obrigações derivadas
de ilícito por ele cometido (unuscuique sua culpa nocet), salvo se
dele o outro obteve algum proveito. Não importa a época em que tal
fato ocorreu, se antes ou após o casamento.
Se forem penhorados os bens comuns, poderá o cônjuge inocente
opor embargos de terceiro para livrar a sua meação da constrição judicial.
Não o fazendo, poderá requerer que, no caso de eventual separação e