CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

707/1652
Resposta: “a”. Vide art. 1.583, § 3º, do CC.
7. (MP/BA/Promotor de Justiça/2008) Analise as proposições apresentadas abaixo,
identificando a alternativa correta.
a) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de
DNA induz presunção absoluta de paternidade.
b) Em se tratando de ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos,
a competência para julgamento da ação será firmada pelo domicílio do
réu.
c) A guarda compartilhada será deferida sempre que não houver acordo entre os
pais quanto à guarda do menor.
d) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência
sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe
interdisciplinar.
e) O deferimento de guarda compartilhada é irrevogável.
Resposta: “d”. Vide o § 3º do art. 1.584 do CC.
8. (MP/SC/Promotor de Justiça/XXXVI Concurso/2011)
I. A alienação parental é um processo comportamental, construído a partir da interferência
na formação psicológica de uma criança ou do adolescente promovida
ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a
criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que
repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção
de vínculos com este. Segundo a Lei n. 12.318/2010, que dispõe sobre a
temática no sistema jurídico brasileiro, o rol previsto no parágrafo único do
seu art. 2º é exemplificativo, porquanto poderão existir outras hipóteses que
caracterizam a alienação parental e não estejam ali elencadas.
II. Nas ações de investigação de paternidade, todos os meios legais bem como os
moralmente legítimos serão hábeis para provar a verdade dos fatos. A recusa
do réu em se submeter ao exame médico de código genético (DNA), requerido
pelo Ministério Público e ordenado por magistrado, faz presunção juris
et de jure de paternidade.
III. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, cumprindo as formalidades
dispostas na Lei 6.015/73, poderá requerer ao juiz competente que, no
registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou
de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo
de seus apelidos de família.
IV. Quando não houver acordo entre os genitores quanto à guarda de seu filho,
será aplicada, sempre que possível, a guarda unilateral, que será atribuída ao
genitor que revele melhores condições para exercê-la. Concedida a guarda
unilateral, haverá a obrigação de supervisionamento dos interesses do filho
pelo pai ou pela mãe que não a detenha.
V. Segundo o Código Civil, na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a
suceder, dentre outros: os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas
pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão. Esta faculdade