CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
■ 19.1. INTRODUÇÃO
O legado pode deixar de produzir os efeitos mencionados na seção
anterior:
■ em razão da nulidade do testamento;
■ ou de sua ineficácia decorrente da revogação;
■ e da caducidade.
Caducidade vem a ser a ineficácia, por causa ulterior, de disposição
testamentária válida[1]. Não se confunde com nulidade, em que o
testamento já nasce inválido, por inobservância das formalidades legais
ou em razão da incapacidade do agente.
O legado válido pode caducar por causa superveniente:
■ de ordem objetiva (falta do objeto do legado); ou
■ de ordem subjetiva (falta do beneficiário).
Em qualquer desses casos, volta ele à massa hereditária, beneficiando
os herdeiros, nos termos do art. 1.788, última parte, do Código Civil.
As causas de caducidade vêm enumeradas no art. 1.939 do
mesmo diploma, que assim prescreve:
“Caducará o legado:
I — se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto
de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;
II — se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa
legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;