CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Quando o evento danoso acontece por culpa exclusiva da vítima, desaparece
a responsabilidade do agente. Nesse caso, deixa de existir
a relação de causa e efeito entre o seu ato e o prejuízo experimentado
pela vítima.
Pode-se afirmar que, no caso de culpa exclusiva da vítima, o causador
do dano não passa de mero instrumento do acidente. Não há liame de
causalidade entre o seu ato e o prejuízo da vítima. É o que se dá quando
a vítima é atropelada ao atravessar, embriagada, uma estrada de alta velocidade;
ou quando o motorista, dirigindo com toda a cautela, vê-se surpreendido
pelo ato da vítima que, pretendendo suicidar-se, atira-se sob as
rodas do veículo.
Impossível, nesses casos, falar em nexo de causa e efeito
entre a conduta do motorista e os ferimentos, ou o falecimento, da vítima.
Veja-se a jurisprudência:
“Procede com imprudência a pessoa que, pela madrugada, com densa
neblina, permanece abaixada em estrada de rodagem, à procura de um documento.
A culpa cabe, portanto, inteiramente ao autor e a ação não podia
deixar de ser julgada improcedente”[10].
■ 9.3.2. Culpa concorrente
Há casos em que a culpa da vítima é apenas parcial, ou concorrente
com a do agente causador do dano. Autor e vítima contribuem, ao mesmo
tempo, para a produção de um mesmo fato danoso. É a hipótese, para alguns,
de “culpas comuns”, e, para outros, de “culpa concorrente”.
Nesses casos, existindo uma parcela de culpa também do agente,
haverá repartição de responsabilidades, de acordo com o grau
de culpa. A indenização poderá ser reduzida pela metade, se a culpa da
vítima corresponder a uma parcela de 50%, como também poderá ser reduzida
de 1/4, 2/5, dependendo de cada caso.
Dispõe o art. 945 do Código Civil:
“Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização
será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto
com a do autor do dano”.
Confira-se a jurisprudência: