CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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c) a responsabilidade objetiva é somente aquela decorrente de risco.
d) a responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores é
objetiva.
e) havendo vários autores do ato ilícito, todos responderão solidariamente.
Resposta: “c”. A classificação corrente e tradicional denomina objetiva a responsabilidade
que independe da prova da culpa.
10. (OAB/SC/2006-3) Assinale a alternativa CORRETA:
a) Constitui ato ilícito o praticado em legítima defesa ou no exercício regular de um
direito reconhecido.
b) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar
mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas
questões se acharem decididas no juízo criminal.
c) Imprudência é a falta de observância do dever de cuidar, por omissão, enquanto
que negligência, por sua vez, se caracteriza quando o agente culpado resolve
enfrentar desnecessariamente o perigo.
d) Culpa in vigilando é a que decorre da falta de vigilância, de fiscalização, em face
da conduta de terceiro por quem nos responsabilizamos. A culpa in eligendo
assemelha-se à culpa in vigilando.
Resposta: “b”. Vide art. 935 do CC.
11. (TRF/3ª Região/Magistratura Federal/2010) Aponte a assertiva INCORRETA:
A responsabilidade civil objetiva:
a) Está prevista no sistema brasileiro do direito do consumidor, no Código Civil e na
Constituição Federal;
b) Embora conste de outros sistemas, no sistema de direito do consumidor está
prevista com exclusividade;
c) É presente no sistema de responsabilidade civil por dano ambiental;
d) É o sistema da responsabilidade civil dos que exercem atividade de risco, conforme
previsão específica do Código Civil Brasileiro.
Resposta: “b”. O art. 14, § 4º, do CDC manteve o princípio de que a responsabilidade
pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.