CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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A referida substituição não ofende o disposto no art. 1.959 do Código
Civil, porque continua sendo do segundo grau. O substituto só herdará
se o fideicomissário não puder ou não quiser aceitar a herança,
que passará, então, diretamente do fiduciário àquele.
■ Fideicomisso de resíduo
Frise-se, ainda, que pode o testador instituir fiduciário, autorizandoo
a alienar os bens deixados, determinando que apenas o remanescente
seja transferido ao fideicomissário. Essa modalidade especial é denominada
fideicomisso de resíduo (de eo quod supererit) ou residual, criticada
por alguns doutrinadores por descaracterizar o instituto, já que
deixa ao arbítrio do gravado a quantidade de bens a ser passada ao substituto.
Essa possibilidade insere-se, no entanto, no âmbito da vontade do
testador, que deve ser expressa[8].
■ 21.6. DIREITOS DO FIDUCIÁRIO
O fiduciário é o primeiro herdeiro ou legatário instituído, e o
único substituído, que transmite por sua morte, a certo tempo, ou sob
certa condição, a herança ou o legado ao fideicomissário. Deve ter a
capacidade testamentária passiva, que se regula pela lei em vigor ao
tempo da abertura da sucessão[9].
Nada obsta a nomeação plúrima de fiduciários conjuntos. O
direito de acrescer entre eles é regulado pelos mesmos princípios da instituição
direta.
O fiduciário tem o direito de:
■ Ser titular de propriedade restrita e resolúvel. Dispõe o art.
1.953 do Código Civil que “o fiduciário tem a propriedade da herança
ou legado, mas restrita e resolúvel”. Com a sua morte, a coisa
fideicomitida será recolhida pelo fideicomissário. Na pluralidade
de fiduciários conjuntos, somente a extinção de todos implicará
a substituição, salvo, evidentemente, disposição testamentária
expressa em contrário[10].
■ Exercitar todos os direitos inerentes ao domínio. Embora
tenha a obrigação de conservar os bens gravados, para depois
restituí-los, o fiduciário adquire todos os direitos assegurados pelo
art. 1.228 do Código Civil, podendo aliená-los, hipotecá-los ou