CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Objetiva o legislador, com a proibição, impedir qualquer abuso
de confiança daqueles que participaram da elaboração do testamento e
afastar toda suspeita sobre a autenticidade das declarações do testador,
bem como sobre a lisura do oficial. Por ter redigido o ato, ou nele funcionado,
não tem o serventuário a necessária isenção.
■ 3.4. SIMULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO E INTERPOSIÇÃO
DE PESSOAS
Dispõe o art. 1.802 do Código Civil:
“São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas
a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou
feitas mediante interposta pessoa.
Parágrafo único. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes,
os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a
suceder”.
Se, apesar das proibições previstas nos arts. 1.801, 1.798 e 1.799, I, do
Código Civil, forem contempladas, de modo direto ou mediante simulação,
pessoas neles mencionadas, nulas se tornarão as disposições
testamentárias. Simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade,
visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Proclama
coerentemente o art. 167 do novo diploma que “é nulo o negócio
jurídico simulado”, conquanto possam permanecer os efeitos do ato
dissimulado, se válido for na substância e na forma.
A nulidade da deixa testamentária pode revestir-se de duas formas:
■ O testador dissimula a liberalidade sob a aparência de
contrato oneroso. Como exemplifica Washington de Barros Monteiro[18],
confessa o testador “ser devedor de obrigação inexistente ou
alega haver prometido a venda de certo bem, tendo recebido do não
legitimado o preço respectivo”.
■ O testador recorre a interposta pessoa para beneficiar o
proibido de suceder. Aduz o referido autor: “Ele se vale de testa de
ferro, realizando assim obliquamente a operação que tinha em
mente”.