CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Formalidades do registro
O registro torna público o nascimento e estabelece presunção de
veracidade das declarações efetuadas.
Exigem os arts. 50 e 52 da citada Lei dos Registros Públicos que todo
nascimento ocorrido no território nacional seja levado a registro, no lugar
em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro
do prazo de quinze dias, pelo pai, em primeiro lugar, ou, na falta ou impedimento
deste, pela mãe e, sucessivamente, pelo parente mais
próximo, pelos administradores de hospitais ou pelos médicos e parteiras,
por pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto e pela pessoa encarregada
da guarda do menor.
O registro conterá o nome do pai ou da mãe, ainda que não sejam
casados, quando qualquer deles for o declarante (LRP, art. 60). Se o pai
for casado, o seu nome constará obrigatoriamente do registro público,
ainda que não seja o declarante, em virtude da presunção pater is est. Se o
declarante for outra pessoa, não será declarado o nome do pai não casado
com a mãe do menor sem que ele expressamente o autorize e compareça,
por si ou por procurador especial, para assinar o respectivo assento com
duas testemunhas (art. 59).
■ Presunção de veracidade do registro
Preceitua, por sua vez, o art. 1.604 do Código Civil:
“Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento,
salvo provando-se erro ou falsidade do registro”.
A presunção que dele emana é quase absoluta, uma vez que
ninguém será admitido a impugnar-lhe a veracidade sem antes provar ter
havido erro ou falsidade do declarante. O que consta do registro, “pro veritate
habetur, vale como verdade em relação à data do nascimento, a
menção de quem são os pais, e, por via de consequência, não pode este
pretender ou ostentar estado diverso do que do registro resulta. Mencionados
os nomes dos pais, ou o que mais seja, tem força probante enquanto
subsistir o registro, cujo conteúdo é indivisível”[33].
■ Outros meios de prova, em caso de inexistência de
registro
Se os pais desapareceram ou faleceram sem registrar o filho, ou não
procederam ao registro de nascimento por algum outro motivo, bem