CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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deixa por essa forma de disposição, devendo ser utilizado o testamento.
■ Nomeação ou substituição de testamenteiro
O art. 1.883 do Código Civil estabelece que a nomeação ou substituição
de testamenteiros também pode ser objeto de codicilo. Desse
modo, se o disponente nomeou, em testamento, testamenteiro para dar
cumprimento às disposições de última vontade, e posteriormente mudou
de ideia quanto à pessoa que escolheu, ou esta ficou impossibilitada de exercer
o múnus, não se faz mister que aquele elabore novo testamento para
substituí-la. A troca pode ser feita por codicilo, assim como a
nomeação de alguém, como testamenteiro, se nada constou do
testamento a esse respeito.
■ 14.3. REDUÇÃO DO VALOR OU DOS BENS PELO JUIZ
Constitui questão controvertida, ante a omissão tanto do Código
anterior como do atual, saber se, em caso de as deixas ultrapassarem os
limites legais, deixando de ser de pouca monta, será nulo o codicilo, ou o
juiz poderá fazê-lo convalescer, reduzindo as disposições a montante
módico e razoável.
A dúvida tem sido solucionada, na doutrina, pela extensão do favor
testamenti aos codicilos, mediante o reconhecimento de que, sempre
que possível, deve-se adotar o critério que dê eficácia às disposições
de última vontade.
Nessa linha, preleciona Carlos Maximiliano: “A lei exige que as liberalidades
consignadas em codicilos sejam de pouco valor; não fornece
critério para aquilatar este; logo o assunto fica ao prudente arbítrio do
juiz. Quando lhe parecem exageradas, ele não anula o ato, por isto; reduz
proporcionalmente as esmolas e legados ao que seja consentâneo
com o espírito da norma positiva”[7].
Não se admite que as esmolas sejam superiores a 10% do
monte-mor, ou um percentual bem menor, se mais vultoso o patrimônio
deixado; nem que os legados atinjam considerável parcela das joias, ou
dos móveis.
Pontes de Miranda, igualmente, admite a redução da deixa codicilar[8].
Zeno Veloso[9], por sua vez, propõe a redução da deixa na hipótese
mencionada, com fulcro no brocardo ubi eadem ratio, ibi eadem legis
dispositio (onde houver a mesma razão, deve haver a mesma