CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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IV — os impossibilitados por enfermidade;
V — aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI — aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII — militares em serviço”.
As pessoas legitimadas, que não incorram nos impedimentos elencados
no art. 1.735, retromencionado, nem se encontrem na situação de
poder invocar uma das causas legais de escusa, não se podem furtar
a exercer a tutela, seja decorrente de nomeação em testamento, seja
deferida pelo juiz.
■ Distinção entre incapacidade e escusa
É oportuno lembrar, diz Pontes de Miranda, “a distinção entre incapacidade
para tutor e escusa da tutela. A incapacidade importa proibição
absoluta para se exercer a tutela. Os antigos escritores a denominavam
escusatio necessaria. A escusa é a dispensa concedida por
justa causa ao que poderia ser tutor, se quisesse: escusatio voluntaria”[12].
O legislador, exceto no caso da mulher casada, desobriga pessoas
que ficariam sobrecarregadas, em virtude de idade, de doença ou de
outros obstáculos, se não pudessem recusar a nomeação.
Vejamos as escusas permitidas:
I — Mulheres casadas
Ao permitir a escusa da mulher casada (inc. I), o Código malfere o
princípio constitucional da igualdade entre o homem e a mulher,
dogmatizado no art. 5º, I, e entre os cônjuges, enfatizado no art. 226, §
6º, da Carta Magna. Não bastasse, o inciso apontado não alude à mulher
que vive em união estável. Por todas essas razões a sua exclusão é
proposta no Projeto n. 6.960/2002 (atual PL 699/2011), em tramitação
no Congresso Nacional.
Constituindo faculdade do nomeado alegar ou não a escusa (escusatio
voluntaria), nada impede que as mulheres casadas exerçam a tutela,
se não quiserem se valer do indigitado benefício, inexistindo
qualquer proibição nesse sentido.
II — Maiores de sessenta anos
A idade avançada é considerada, tradicionalmente, razão para a escusa
da tutela. Presume a lei que, a partir da referida idade, o exercício da