CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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execução de alimentos, e não sua genitora. Já se decidiu, com efeito: “Não
tem a mãe legitimidade para promover execução de prestações alimentícias
devidas à filha maior de idade”[77].
■ Pretensão deduzida contra os irmãos
Inexistindo descendentes, o encargo recai sobre os irmãos,
germanos ou unilaterais, sem distinção de qualquer espécie. Não
tendo a lei distinguido, gramaticalmente, as espécies de irmãos, deve-se
entender que afastou a possibilidade de se firmar, em primeiro
lugar, a obrigação dos irmãos germanos.
Ao admitir-se tal entendimento, diz Yussef Cahali, “estar-se-ia constituindo
uma classe distinta de devedor alimentar, postado em último
lugar, na escala da lei; assim, o art. 1.696 do Novo Código Civil estaria
sendo interpretado como tendo estabelecido a seguinte ordem de preferência:
I) Pais e filhos. II) Ascendentes. III) Descendentes. IV) Irmãos
germanos. V) Irmãos unilaterais”[78].
■ Ilegitimidade passiva dos colaterais além do segundo
grau
Como já mencionado, o legislador não legitima os colaterais
além do segundo grau a prestar alimentos, embora defira a sucessão
legítima aos colaterais até o quarto grau. Na linha colateral, portanto, a
obrigação restringe-se aos irmãos do necessitado (CC, art. 1.697).
Por essa razão se tem negado pedido de alimentos formulado contra
tios, ou destes contra os sobrinhos, colaterais em terceiro grau.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, a propósito do tema:
“Posicionando-se a maioria doutrinária no sentido do descabimento da
obrigação alimentar do tio em relação ao sobrinho, é de afastar-se a prisão
do paciente”[79].
Incabível igualmente ação de alimentos entre primos, colaterais
em quarto grau. Confira-se:
“Alimentos. Ação ajuizada em face de primos. Carência decretada por
impossibilidade jurídica do pedido. Ausência de titularidade dos réus, parentes
em quarto grau, quanto à obrigação alimentar entre parentes da linha
colateral, prevista somente até o segundo grau. Sentença mantida, porém,
sob o fundamento de ilegitimidade passiva”[80].