CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

820/1652
“Excluem-se do usufruto e da administração dos pais:
I — os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do
reconhecimento;
II — os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de
atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos;
III — os bens deixados ou doados ao filho, sob a condição de não serem usufruídos,
ou administrados, pelos pais;
IV — os bens que aos filhos couberem na herança, quando os pais forem excluídos
da sucessão”.
O dispositivo em apreço afasta, portanto, não só do usufruto
como da administração dos pais:
I — Os bens adquiridos pelo filho havido fora do
casamento, antes do reconhecimento. Cuida a hipótese de bens que
já se encontravam no patrimônio do menor quando foi reconhecido,
voluntária ou judicialmente, por um dos pais. A restrição não atinge o
outro, que tenha eventualmente promovido o registro de nascimento, e
tem o fundamento ético de evitar o reconhecimento voluntário
pelo puro interesse em aproveitar-se do acervo patrimonial do
filho. Se tal interesse inexistir, o genitor reconhecerá o filho de qualquer
forma, mesmo ficando privado do usufruto e da administração dos bens a
este pertencentes.
II — Os valores auferidos pelo filho maior de 16 anos, no exercício
de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos.
Silvio Rodrigues[18] aponta o insignificante alcance
prático da norma e a sua limitada duração, tendo em vista que a
maioridade se atinge aos 18 anos. Não bastasse, haverá a emancipação do
titular dos valores e bens se a atividade profissional implicar o estabelecimento
civil ou comercial, ou importar na existência de uma relação de
emprego, “desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos
tenha economia própria” (CC, art. 5º, V).
III — Os bens deixados ou doados ao filho, sob a condição
de não serem usufruídos, ou administrados, pelos pais. Pode o
doador ou testador ser um dos pais, que se encontra separado do outro
e não quer que os bens sejam administrados e usufruídos por este. Nesse
caso, terá ele o direito de designar terceiro para o ato, ou reservar para si