CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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doente.
■ 4.3.1.3. Responsabilidade subjetiva
Serão os médicos, pois, civilmente responsabilizados somente
quando ficar provada qualquer modalidade de culpa: imprudência,
negligência ou imperícia. Daí o rigor da jurisprudência na exigência da
produção dessa prova.
Ao prejudicado incumbe a prova de que o profissional agiu com
culpa, a teor do estatuído no art. 951 do Código Civil, in verbis:
“O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização
devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência,
imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe
o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.
No mesmo sentido dispõe o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do
Consumidor:
“A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante
a verificação de culpa”[29].
Convém lembrar que não se exige que a culpa do médico seja
grave, para responsabilizá-lo. Essa severidade é ainda maior no tocante
aos médicos especialistas.
■ 4.3.1.4. Ônus da prova
A prova da negligência e da imperícia constitui, na prática, verdadeiro
tormento para as vítimas. Sendo o médico, no entanto, prestador
de serviço, a sua responsabilidade, embora subjetiva, está sujeita à disciplina
do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao juiz inverter o
ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, VIII).
Deve ser lembrado, ainda, que a hipossuficiência nele mencionada
não é apenas econômica, mas precipuamente técnica. O profissional
médico encontra-se, sem dúvida, em melhores condições de trazer aos
autos os elementos probantes necessários à análise de sua responsabilidade.
Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo[30].