CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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assim, novos encargos. É sensato, assim, que, a partir da data em que a
vítima completaria 25 anos, a pensão seja reduzida em 50% do valor fixado,
até o limite de 65 anos.
Frise-se que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que elevou a referida
idade limite para uma expectativa de 70 anos, modificando o seu entendimento
a respeito da expectativa de vida do brasileiro. Segundo a relatora,
Ministra Nancy Andrighi, a expectativa de vida para fins de
recebimento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais
é hoje de 70 anos[10].
Yussef Said Cahali, fazendo um resumo da posição da jurisprudência,
extrai duas regras a serem observadas na aplicação da Súmula 491 do
Supremo Tribunal Federal. Afirma o insigne civilista que a perda de filho
menor em razão de ato ilícito possibilita a concessão aos seus genitores de
indenização:
“a) por danos patrimoniais e danos extrapatrimoniais, se pelas
circunstâncias, idade e condições dos filhos e dos genitores, do contexto
familiar da vítima, representa a sobrevida desta um valor econômico
potencial, futuro, eventual, sendo razoavelmente esperada
a sua contribuição para os encargos da família;
b) por danos morais apenas, se não demonstrado que a morte do
filho menor representou a frustração da expectativa de futura contribuição
econômica do mesmo para os genitores”[11].
Se a vítima é solteira e vive com os pais, mas já tem 25 anos de idade,
não teriam estes direito à pensão. O mais razoável, contudo, é que, se a vítima
ajudava em casa e não cogitava de se casar brevemente, deva ser fixada
uma pensão por um prazo de cinco anos, como acontece quando
morre um chefe de família que tem mais de 65 (hoje, 70) anos de idade.
Nesse caso, tem sido considerada razoável uma sobrevida de cinco
anos[12].
■ 8.6.2. Morte de chefe de família
■ 8.6.2.1. Ressarcimento do dano patrimonial
Quando morre chefe de família, o autor do homicídio deve pagar