CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII — o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou
do cônjuge supérstite;
VIII — o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
IX — a Fazenda Pública, quando tiver interesse”.
Já se decidiu que, no prazo do citado art. 983, a iniciativa para
requerer o inventário é privativa de quem estiver na posse e administração
dos bens do espólio, com base no art. 987, caput, retrotranscrito.
Só após decorrido, in albis, o prazo legal podem requerer o inventário
as pessoas enumeradas no art. 988[3]. Prescreve o art. 989 do estatuto
processual que “o juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário,
se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes
não o requerer no prazo legal”.
■ Requerimento de abertura do inventário feito fora do
prazo legal
Tal fato não implica indeferimento do pedido, pois os dispositivos legais
que estabelecem o aludido prazo são desprovidos de qualquer sanção.
Mas cada Estado pode instituir multa, como pena pela não observância
desse prazo. Proclama a Súmula 542 do Supremo Tribunal
Federal:
“Não é inconstitucional a multa instituída pelo Estado-membro, como
sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário”.
Instaurado o processo, segue o inventário até final partilha, não podendo
ser extinto por abandono ou inércia do inventariante.
Nesse caso deve o juiz determinar o regular prosseguimento do feito, se
necessário com remoção do inventariante e sua substituição por
outro interessado na herança ou por inventariante dativo. Só se extingue o
inventário se ficar comprovada a inexistência de bens a inventariar,
uma vez que nessa hipótese a ação perderá seu objeto[4].
■ Distribuição por dependência do inventário do cônjuge
ou de algum herdeiro que venha a falecer
Será distribuído por dependência o inventário do cônjuge que vier a
falecer antes da partilha do consorte premorto. As duas heranças serão
inventariadas e partilhadas em conjunto, com a nomeação de
um só inventariante, desde que comuns os herdeiros, conforme