CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Napoleão) e vem sendo aplicada entre nós mediante o emprego da
analogia.
Embora o Código Civil brasileiro não proclame a responsabilidade
dos donos das coisas em geral que causem danos a terceiros, alguns artigos
responsabilizam os donos de certas coisas: o do animal (art. 936),
o do edifício malconservado (art. 937) e o do prédio de onde caírem ou
forem lançadas em lugar indevido (art. 938), por exemplo. Seria ilógico
responsabilizar o proprietário do animal ou do imóvel, nessas hipóteses, e
não responsabilizar, em medida igual, o dono das demais coisas.
■ 3.5.1.1. Responsabilidade objetiva
Como os mencionados dispositivos legais responsabilizam o dono, independentemente
de culpa (responsabilidade objetiva), também em
outros casos em que a teoria é aplicada tal responsabilidade só é ilidível
mediante prova de caso fortuito ou força maior e de culpa exclusiva
da vítima.
Se o proprietário fica privado da guarda ou controle da coisa por
furto ou roubo, sua responsabilidade desaparece, salvo se concorreu para
a perda da posse por negligência (deixando o veículo em via pública, com
as chaves no contato, p. ex.), caso em que sua culpa estará lastreada no
art. 186 do diploma civil.
A teoria da responsabilidade na guarda da coisa consagra inteiramente
o princípio da responsabilidade objetiva, como é do magistério
de Wilson Melo da Silva[139]. A responsabilidade só é ilidível pela prova, a
ser produzida pelo dono, de que o dano adveio de culpa da vítima ou de
caso fortuito. Segundo Alvino Lima, a responsabilidade na guarda da
coisa “é, irretorquivelmente, a proclamação da teoria do risco”[140].
■ 3.5.1.2. Aplicação da teoria no direito brasileiro
Não há, no Código Civil brasileiro, nenhum dispositivo que estabeleça,
de forma genérica, a responsabilidade dos donos de objetos ou
coisas que provoquem dano.
Entretanto, inspirados na jurisprudência francesa, e usando da analogia
com os arts. 1.527, 1.528 e 1.529 do Código Civil (de 1916, correspondentes,
respectivamente, aos arts. 936, 937 e 938 do diploma de