CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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residência). Além disso, há fotos das partes datadas de abril de 2008, o
que vem ao encontro da tese da autora. A gravidez de C., por sua vez, está
comprovada pelo exame de sangue de fls. 22. Ainda que não se trate de
provas cabais acerca da paternidade do agravado, não se pode negar que
há indícios suficientes para corroborar a versão da autora”[132].
■ O procedimento
A petição inicial da ação de alimentos gravídicos deve vir instruída
com a comprovação da gravidez e dos indícios de paternidade do
réu (por exemplo, cartas, e-mails ou outro documento em que o suposto
pai admite a paternidade; comprovação da hospedagem do casal em hotel,
pousada ou motel, no período da concepção; fotografias que comprovem o
relacionamento amoroso do casal no período da concepção etc.).
Os indícios de paternidade devem ser analisados sem muito
rigor pelo juiz, ao decidir pela concessão ou não dos alimentos gravídicos,
decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Caso contrário,
frisou o relator, diante da dificuldade na comprovação do vínculo de parentesco,
não se atenderá à finalidade da lei, que é proporcionar ao nascituro
um desenvolvimento sadio. Com esse entendimento, a aludida Corte
considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos
gravídicos movida contra seu ex-companheiro, suposto pai do bebê. Os
desembargadores aceitaram como indício de paternidade uma nota
fiscal da compra de um carrinho de bebê, em nome do suposto
pai[133].
O Juiz não pode determinar a realização de exame de DNA
por meio da coleta de líquido amniótico, em caso de negativa da paternidade,
porque pode colocar em risco a vida da criança, além de retardar o
andamento do feito. Todavia, após o nascimento com vida, o vínculo
provisório da paternidade pode ser desconstituído mediante ação de exoneração
da obrigação alimentícia, com a realização do referido exame.
■ Responsabilidade civil da mãe, em caso de dolo ou culpa
grave
Prescrevia o art. 9º do projeto de lei que resultou na citada Lei n.
11.804/2008 que, “em caso de resultado negativo do exame pericial de
paternidade, o autor responderá, objetivamente, pelos danos materiais e
morais causados no réu”. Tal dispositivo foi vetado, uma vez que
afrontava o princípio constitucional do acesso à justiça, prevendo a