CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O assunto é regulado no art. 1.878 do Código Civil, in verbis:
“Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao
menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias
assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.
Parágrafo único. Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo
menos uma delas o reconhecer, o testamento poderá ser confirmado, se, a
critério do juiz, houver prova suficiente de sua veracidade”.
É nesse dispositivo que se apresenta o enorme inconveniente do testamento
particular. Se as testemunhas houverem falecido, ou estiverem
em local ignorado, o testamento estará prejudicado, e a
sucessão legítima regulará o destino dos bens do de cujus, ainda que não
haja impugnação. A autenticidade do testamento depende da audiência
das testemunhas instrumentárias.
■ Inquirição das testemunhas
Não é necessário que as testemunhas se recordem, com detalhes e
minúcias, de todas as disposições. Mas as declarações devem harmonizarse,
no tocante aos pontos fundamentais, confirmando especialmente que
o testamento foi de fato elaborado e que foram convocadas para
testemunhá-lo. Devem, ainda, declarar, sem discrepâncias, que a leitura
do instrumento foi feita perante elas e reconhecer as suas próprias
assinaturas, assim como a do testador.
Uma só testemunha que contradiga o escrito invalida a disposição,
salvo provando-se que foi subornada para contradizer a verdade.
Nessa esteira a lição de Orlando Gomes: “Pela disposição legal, as
testemunhas devem ser contestes sobre o fato da disposição,
ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas. Uma negativa seria
bastante para tornar ineficaz o testamento. Entende-se, contudo, que, se o
depoimento é falso, o testamento deve ser cumprido”[51].
Observe-se que, se pelo menos uma das testemunhas estiver viva e
comparecer para depor, e se o seu depoimento confirmar a autenticidade
do instrumento, o juiz poderá mandar cumprir o testamento, dependendo
do seu convencimento sobre a existência de prova suficiente da sua
veracidade.
■ Determinação do juiz para que o testamento seja
cumprido