CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Além disso, o aludido art. 1.593 do Código Civil, ao utilizar a expressão
“outra origem”, “abre espaço ao reconhecimento da paternidade
desbiologizada ou socioafetiva, em que, embora não existam elos de
sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece como mais
importantes que o vínculo consanguíneo”[6].
A doutrina tem, efetivamente, identificado no dispositivo em apreço
elementos para que a jurisprudência possa interpretá-lo de forma mais
ampla, abrangendo também as relações de parentesco socioafetivas.
Nessa linha, Luiz Edson Fachin anota que são elas comuns no Brasil, “e
inscrevem-se na realidade segundo a qual uma pessoa é recepcionada no
âmbito familiar, sendo neste criada e educada, tal como se da família
fosse”[7].
Mais adiante afirma ainda o mencionado autor[8] ser induvidoso ter
o Código Civil reconhecido, no art. 1.593, outras espécies de parentesco
civil além daquele decorrente da adoção, “acolhendo a paternidade socioafetiva,
fundada na posse de estado de filho”, aduzindo que
“essa verdade socioafetiva não é menos importante que a verdade biológica.
A realidade jurídica da filiação não é, portanto, fincada apenas nos
laços biológicos, mas na realidade de afeto que une pais e filhos, e se
manifesta em sua subjetividade e, exatamente, perante o grupo social e a
família”.
■ Parentesco resultante da adoção
O art. 227, § 7º, da Constituição Federal, proibindo designações e
tratamentos discriminatórios, atribuiu aos filhos adotivos os mesmos
direitos e deveres oriundos da filiação biológica. Essa regra foi reafirmada
no art. 1.596 do Código Civil de 2002, tendo o aludido diploma
ainda unificado a adoção para menores e maiores de 18 anos ao
estatuir, no parágrafo único do art. 1.623, que a medida depende “da assistência
efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva”.
■ Parentesco espiritual
Sublinhe-se que o nosso direito positivo não confere importância
ao denominado “parentesco espiritual” (spiritualis cognatio), derivado
das qualidades de padrinho ou madrinha e afilhado, cuja existência o
direito canônico sempre reconheceu, inclusive como impedimento matrimonial[9].