CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Possibilidade da pessoa obrigada.
■ Proporcionalidade.
Preceitua de forma mais explícita o art. 1.695 do Código Civil:
“São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes,
nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele,
de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu
sustento”.
■ 24.4.3.1. Existência de um vínculo de parentesco
Só pode reclamar alimentos, assim, o parente que não tem recursos
próprios e está impossibilitado de obtê-los, por doença, idade
avançada ou outro motivo relevante.
Aplica-se aos alimentos devidos em razão do casamento e da
união estável o disposto no parágrafo único do art. 1.708 do Código
Civil, segundo o qual cessa o direito do credor a alimentos, “se tiver procedimento
indigno em relação ao devedor”.
■ 24.4.3.2. Necessidade do reclamante
O art. 1.694 do Código Civil usa expressão ampla, referindo-se a alimentos
como tudo aquilo de que a pessoa necessita “para viver de modo
compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades
de sua educação”, e não apenas para garantir a sua
subsistência.
■ 24.4.3.3. Possibilidade da pessoa obrigada
O fornecimento de alimentos depende, também, das possibilidades
do alimentante. Desse modo, “se o alimentante possui tão somente o indispensável
à própria mantença, não é justo seja ele compelido a desviar
parte de sua renda, a fim de socorrer o parente necessitado. A lei não quer
o perecimento do alimentado, mas também não deseja o sacrifício do alimentante.
Não há direito alimentar contra quem possui o estritamente
necessário à própria subsistência”[38].