CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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necessidade de que se o revogue. Presume-se que a ciência de tais fatos o
faria testar de forma diferente da que o fez.
No entanto, se o testador souber da existência de herdeiro necessário
e mesmo assim dispuser de sua quota disponível, o testamento
é válido e deve ser cumprido, como estatui o art. 1.975 do Código Civil,
adiante comentado.
■ Reconhecimento voluntário ou judicial do filho
Na questão do reconhecimento de filiação ocorrido após o
testamento, tudo se resume, como assinala Zeno Veloso, a uma questão
de prova, isto é, a “apurar se o disponente, quando testou, sabia ou não
sabia da existência do filho”. Se não sabia, aduz, aplica-se o art.
1.973. O rompimento ocorre, inexoravelmente, ope legis. Se,
porém, “sabia da existência do filho, e, mesmo assim, não o contempla
nem o menciona, não há como aplicar o art. 1.973. Revogação ficta do
testamento não haverá”[5].
Não destoa desse entendimento a jurisprudência, como se pode
verificar:
“Testamento. Rompimento. Inadmissibilidade. Exclusão de filho reconhecido
através de ação de investigação de paternidade, após a morte do testador.
Prova de que o de cujus conhecia a existência daquele filho
quando testou. Omissão que significa manifestação de vontade de não
contemplação naquela metade disponível”[6].
No tocante ao nascituro, é relevante, igualmente, apurar se o testador,
ao tempo em que outorgou o ato de disposição de última vontade,
sabia ou não que seu descendente estava concebido. Se não sabia,
rompe-se o testamento.
O disponente pode saber ou não saber que sua mulher concebeu e
aguarda um filho; ou que a mulher de um filho ou neto premorto está, ou
não, grávida. A ruptura se dá com o nascimento do herdeiro, quer póstumo,
quer em vida do autor da herança. Mas, como mencionado, “é fundamental,
para que se opere o rompimento do testamento, que
o testador ignorasse o fato”[7].
Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que, se o testador sabe que a
mulher está grávida e o filho nasce, posteriormente, o testamento não se
rompe[8].