CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1576/1652
Se o sonegador escondeu todos os bens hereditários, não recebe coisa
alguma. Se ocultou toda a herança, perde a herança inteira, sujeitando-se,
ainda, às sanções criminais que lhe forem cabíveis. O castigo do sonegador
é, portanto, severo: ele perde o direito que lhe cabia sobre os
bens que ocultou ou escondeu e terá de restituí-los ao acervo,
com seus frutos e rendimentos[7].
Se o bem sonegado não mais se encontrar em seu patrimônio,
o sonegador será responsável pelo seu valor, mais as perdas e danos
(CC, art. 1.995). Mesmo que haja restituído o bem que ocultou e sofrido a
pena prevista nos arts. 1.992 e 1.994, terá de indenizar os danos que, com
o ato ilícito praticado, veio a causar, na conformidade das regras gerais da
responsabilidade civil.
■ 28.6. PENA COMINADA AO INVENTARIANTE
Quando o sonegador for o inventariante, a pena de sonegados
limitar-se-á à remoção da inventariança, se não for herdeiro nem
meeiro. Se o for, perderá também o direito ao bem sonegado, como se infere
da combinação dos arts. 1.992 e 1.993 do Código Civil.
Há uma corrente que sustenta não se aplicar ao cônjuge meeiro que
exerce a inventariança a pena de perda de direitos ao bem sonegado, interpretando
isoladamente o art. 1.992 do Código Civil, que alude exclusivamente
a herdeiro. Tal corrente, no entanto, não conta com o apoio
da doutrina majoritária, que adota posição diametralmente oposta,
combinando o disposto nos citados arts. 1.992 e 1.993. Este último referese
ao inventariante acoimado de sonegador, sem distinguir entre
inventariante-herdeiro e inventariante despido de semelhante título,
como sucede, em alguns casos, com o cônjuge sobrevivente.
Nesse sentido a lição de Washington de Barros Monteiro: “Portanto,
a pena de sonegados, no seu duplo aspecto (remoção da inventariança
e perda do direito sobre os bens sonegados), tem toda aplicação
ao inventariante que não seja herdeiro. A simples destituição
do cargo não constituiria penalidade à altura da gravidade da infração.
Nem podia ser de outra forma, porque, em muitos inventários, é o
cônjuge sobrevivente que exerce tais funções; sujeitá-lo a simples
remoção, poupando-se-lhe a inibição do direito sobre os bens, eliminaria
ou estancaria, certamente, poderoso estímulo, a jungi-lo ao caminho da