CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Uso do nome de solteiro
A petição deverá esclarecer, ainda, se o cônjuge que usa o sobrenome
do outro voltará a usar o nome de solteiro (CC, art. 1.578, § 2º). No silêncio,
deve-se entender que optou por conservá-lo. Como os cônjuges
têm o direito de optar por conservar ou não o sobrenome do outro,
podem eles, posterior e unilateralmente, requerer o seu cancelamento,
voltando a usar o nome de solteiro. Se, no entanto, haviam optado
por não conservá-lo, não poderão futuramente voltar a usá-lo.
A cláusula alusiva ao nome dos separandos é a única que pode ser
modificada unilateralmente. Se um dos cônjuges quiser alterar, por
exemplo, a referente à guarda dos filhos, não poderá fazê-lo. Terá de propor
uma ação ordinária de modificação de cláusula sobre guarda de filhos
e provar a existência de motivos graves, prejudiciais aos menores, que justifiquem
a sua pretensão.
■ Cláusulas facultativas
Além dessas cláusulas obrigatórias, pode o acordo da separação,
sendo esta um negócio jurídico, conter diversas outras sujeitas apenas à
deliberação das partes, no exercício da autonomia da vontade,
desde que não ofendam normas de ordem pública, a moral e os
bons costumes. Podem, assim, v. g., assumir obrigações recíprocas,
outorgar procuração em causa própria ao outro consorte para transferência
de determinado bem, fazer ou prometer fazer doações aos filhos ou ao
outro cônjuge com ou sem usufruto, estipular cessões de bens em comodato
ou em locação etc.
■ Oitiva dos cônjuges e homologação do pedido
A petição será apresentada ao juiz, que ouvirá os cônjuges, verificando
se estão deliberando livremente e se desejam a separação, sem
hesitação. Convencendo-se disso, mandará reduzir a termo as declarações
e, depois de ouvir o Ministério Público no prazo de cinco dias, a
homologará; caso contrário, marcar-lhes-á dia e hora, com quinze a
trinta dias de intervalo, para que voltem, a fim de ratificarem o pedido.
Se qualquer dos cônjuges não retornar ou não ratificar o pedido, o
juiz mandará arquivar o processo (CPC, art. 1.122). A audiência de ratificação
não é obrigatória, ficando a sua designação a critério do juiz.
Se se verificar posteriormente que o acordo celebrado pelas partes
encontra-se eivado de algum vício, como erro, dolo e coação, por