CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a renúncia ao direito a alimentos não é permitida.
d) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e
dos recursos da pessoa obrigada.
e) A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou darlhe
hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua
educação, quando menor.
Resposta: “e”. Vide art. 1.694, in fine, do CC.
4. (OAB/Exame de Ordem 2009.2/CESPE/UnB/2009) Assinale a opção CORRETA
acerca dos encargos alimentares.
a) Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se,
neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.
b) A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.
c) A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do
devedor, visto que é obrigação personalíssima.
d) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste
comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente
às necessidades do credor.
Resposta: “d”. Vide art. 1.699 do CC.
5. (MP/BA/Promotor de Justiça/2010) Segundo os ensinamentos do mestre Paulo
Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de
sobrevivência.
Assim, assinale a alternativa CORRETA, após a aferição da veracidade das assertivas
abaixo.
I. Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da
pessoa.
II. Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade
alimentar.
III. Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos
é incessível.
IV. Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente
à pessoa humana, é irrenunciável.
V. As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto
da compensação.
a) FVVVF.
b) VFVVF.
c) VFFFV.
d) FVFVV.
e) VFFVV.
Resposta: “a”. As assertivas I e V estão erradas porque os alimentos côngruos ou
civis destinam-se a manter a condição social, o status da família; e o direito a alimentos
não pode ser objeto de compensação (CC, art. 1.707). A assertiva II está
correta porque os alimentos “voluntários” podem tomar a forma jurídica de constituição
de um usufruto. A III, porque, efetivamente, sendo inseparável da