CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS
CAUSAS SUSPENSIVAS
■ 6.1. DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS
A oposição de impedimento é a comunicação escrita feita por
pessoa legitimada, antes da celebração do casamento, ao oficial do registro
civil perante quem se processa a habilitação, ou ao juiz que preside
a solenidade, sobre a existência de um dos empecilhos mencionados
na lei[1].
■ 6.1.1. Pessoas legitimadas
A legitimidade para a oposição dos impedimentos rege-se pelo disposto
no art. 1.522 do Código Civil, que assim dispõe:
“Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do
casamento, por qualquer pessoa capaz.
Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência
de algum impedimento, será obrigado a declará-lo”.
A sociedade tem interesse em que não se realize o casamento de pessoas
entre as quais vigora o impedimento. Razões de ordem pública, dirigidas
especialmente à proteção da família, ditaram a sua previsão e enumeração.
Por essa razão é amplo o campo de titularidade para a sua arguição.
A lei autoriza, com efeito, qualquer pessoa capaz a denunciar o
obstáculo ao casamento de que tenha conhecimento, ainda que não comprove
interesse específico no caso.
Além disso, a oposição prescinde de provocação, pois o juiz, ou o