CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n. 162, p. 216-217. 23 Direito das sucessões, p. 113. 24 Direito civil, v. VII, p. 223. 25 Tratado dos testamentos, cit., v. 2, n. 202, p. 32. 26 Comentários, cit., v. 21, p. 69-70. 27 RT, 753/231. 28 RT, 802/215. 29 Tratado dos testamentos, cit., v. 2, n. 282, p. 132. 30 Tratado de direito privado, v. 59, § 5.875, p. 77. 31 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 162. 32 RF, 256/293. 33 STJ, RT, 756/125; JTJ, Lex, 213/239; JTACSP, 112/176. 34 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 99; Eduardo de Oliveira Leite, Comentários, cit., v. XXI, p. 363. 35 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 242-243. 36 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 101. 37 Pontes de Miranda, Tratado de direito privado, cit., v. 59, § 5.883, p. 127; Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 120-121. 38 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 140-141. 39 JTJ, Lex, 157/197. No mesmo sentido: “Nos autos de apresentação do testamento cerrado não pode o juiz apreciar alegações de nulidade, dependentes de prova aliunde, devendo, portanto, remeter as partes às vias ordinárias” (RF, 235/189). 40 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 164-165. 41 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 141-142. 42 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 166. 43 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários, cit., v. XXI, p. 381. 44 Pontes de Miranda, Tratado dos testamentos, cit., v. 2, n. 341, p. 186-187. 45 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 130. 46 Arnaldo Rizzardo, Direito das sucessões, p. 311. 47 Arnaldo Rizzardo, Direito das sucessões, cit., p. 317. 48 REsp 1.422-RS, RT, 673/167. 49 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 136. 50 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 167. 51 Sucessões, cit., p. 129. 52 Direito civil, cit., v. 7, p. 168. 53 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 146; Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 145-146; Sílvio Venosa, Direito civil, cit., v. VII, p. 240. 54 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 177. 55 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 148-149. V. ainda: “Testamento particular. Testemunha. Dirigente de associação beneficente, sem fins lucrativos,
1359/1652 beneficiada com legado. Admissibilidade. Interesse pessoal da testemunha inexistente. Validade do testamento” (RJTJSP, 134/343).
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Rua Henrique Schaumann, 270, Cerque
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4 DOS IMPEDIMENTOS ■ 4.1. CONCEIT
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455/1652 legitimação. ■ 4.2. ES
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457/1652 As mesmas razões de ordem
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459/1652 Tendo em vista que o art.
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461/1652 já mencionado. A adoção
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463/1652 tunc. Porque a sentença d
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465/1652 casamento são aquelas men
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467/1652 casamento anterior Impedim
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469/1652 10 Tratado de direito priv
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471/1652 legitimados. Se comprovada
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473/1652 certidão negativa de bens
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475/1652 ■ 5.6. TUTELA E CURATELA
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477/1652 Confusão de sangue (turba
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6 DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E
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481/1652 ou disfarce despeitos inco
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483/1652 Causas suspensivas são ci
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485/1652 fé” (parágrafo único)
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7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ■
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489/1652 noturnas — o que dificul
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491/1652 Civil, retrotranscrito. Ao
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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507/1652 consular, provar-se-á o c
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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527/1652 1 O casamento putativo no
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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539/1652 sancionada com nulidade da
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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571/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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573/1652 38 RT, 796/244; JTJ, Lex,
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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579/1652 em face do princípio da e
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581/1652 ■ Direito sucessório do
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583/1652 conforme a hipótese, a pe
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585/1652 A comunhão de vida sexual
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587/1652 com suas condições socia
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589/1652 outro exercerá com exclus
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591/1652 de bens, que em princípio
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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605/1652 cumprimento das promessas
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607/1652 esperar o seu retorno, nã
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609/1652 “cúmulo objetivo eventu
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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617/1652 1 RSTJ, 56/152. 2 RSTJ, 26
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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627/1652 Estado na vida privada, a
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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631/1652 ser pleiteados ulteriormen
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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639/1652 “Nos casos de separaçã
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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647/1652 à integridade física do
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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653/1652 agente no juízo criminal.
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655/1652 ■ 14.4.4. Abandono volun
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657/1652 ■ Dispensa da indagaçã
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659/1652 ruptura da vida em comum e
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661/1652 da meação dos adquiridos
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663/1652 judicial; a gravidade do f
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665/1652 Doméstica e Familiar cont
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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677/1652 ■ Divórcio-remédio Pod
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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685/1652 pelo cônjuge, culpado ou
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687/1652 1 Washington de Barros Mon
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689/1652 disposto no art. 1.584 do
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691/1652 em sede de medida cautelar
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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695/1652 do Ministério Público, p
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697/1652 separação por mútuo con
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699/1652 “O direito de visita pod
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701/1652 endereço; VI — apresent
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703/1652 Catarina[25], por exemplo,
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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707/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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709/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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715/1652 ■ Linha reta descendente
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717/1652 outro parente” (CC, art.
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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725/1652 introduza, desnecessariame
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727/1652 após esse período e já
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729/1652 por técnicas especiais. C
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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733/1652 seu curso. Assim, entende
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735/1652 constância do casamento.
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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741/1652 1 Silvio Rodrigues, Direit
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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745/1652 perante o oficial do regis
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747/1652 de Justiça de São Paulo,
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749/1652 Igualmente, das certidões
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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753/1652 paternidade, mas não o é
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755/1652 ficarão inibidos para o a
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757/1652 Deverá a viúva ser citad
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759/1652 Por outro lado, quando o f
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761/1652 inseminação artificial S
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763/1652 DNA), porque do contrário
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765/1652 gera a presunção de vera
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767/1652 pai, embora não constitua
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769/1652 condições com os demais
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771/1652 verdadeiro pai e mesmo out
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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775/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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783/1652 Nacional de Justiça, para
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785/1652 2002. Para adaptar o aludi
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787/1652 possa identificar na rela
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789/1652 essa condição, ser novam
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791/1652 A adoção post mortem foi
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793/1652 adotar sem o consentimento
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795/1652 o filho em total abandono,
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797/1652 ou não cumpridos os requi
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799/1652 adotado. Nenhuma observaç
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801/1652 ■ 20.8.2.1. Alimentos S
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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805/1652 obrigatórios para a atua
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807/1652 manifestara, em vida, ineq
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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811/1652 parentesco), bem como os a
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813/1652 monoparental do art. 226,
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815/1652 cautelar de busca e apreen
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817/1652 interesse dos pais com o d
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819/1652 Se a venda se efetivar sem
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821/1652 o exercício do encargo, s
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823/1652 físico moderado. Parece-n
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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827/1652 O Código Civil de 2002 n
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829/1652 decorrentes de sua criaç
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831/1652 vontade das partes. e) A a
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833/1652 inerentes ou arruinando os
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835/1652 1 Direito civil, v. 6, p.
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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841/1652 pretensão bilateralmente
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843/1652 duvidosa constitucionalida
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845/1652 O pacto antenupcial é, po
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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851/1652 É uma consequência da ex
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853/1652 “A anulação de fiança
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855/1652 ■ Impossibilidade de dar
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859/1652 havido contravenção a di
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863/1652 III — as obrigações an
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867/1652 espécie os proventos do s
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869/1652 o conjunto familiar, e nã
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873/1652 comum Somente o devedor re
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877/1652 metade do saldo encontrado
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879/1652 Estatui o art. 1.685 do C
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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883/1652 ■ Bens excluídos da com
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885/1652 Resposta: “b”. Vide ar
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895/1652 o pai, para concordar com
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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975/1652 patrimônio líquido do in
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977/1652 “A vaga de garagem que p
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979/1652 natureza e todos os equipa
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981/1652 aludidos móveis estejam q
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983/1652 Lei n. 8.009/90”[22]. Ve
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985/1652 Nos casos de indenização
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987/1652 O § 1º do mesmo disposit
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989/1652 plenamente assegurada[36].
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991/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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993/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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995/1652 1 Instituições de direit
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997/1652 locatário. Não há incom
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999/1652 bens amealhados com o esfo
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1001/1652 uma mulher, estabelecida
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1003/1652 indenização por serviç
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1005/1652 assistência material, mo
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1007/1652 celebração, entendia-se
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1009/1652 Não pode, assim, a uniã
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1011/1652 ■ 26.4.2.5. Inexistênc
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1013/1652 de reconhecimento judicia
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1015/1652 convivência, a assistên
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1017/1652 constituída, dá-se ênf
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1019/1652 companheiros ter vendido
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1021/1652 concorrência do cônjuge
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1023/1652 entidade familiar em raz
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1025/1652 converter-se em casamento
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1027/1652 vigente na data da abertu
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1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
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1031/1652 marido, mas que dele rece
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1033/1652 e assistência, e com os
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1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
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1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
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1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
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1057/1652 O juiz apreciará a alega
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1059/1652 para fiscalização dos a
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1061/1652 Não tendo o menor parent
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1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
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1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
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1085/1652 fatores congênitos ou ad
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1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
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1091/1652 mencionados, como sucede
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1093/1652 preferencial. Qualquer da
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1095/1652 outro interessado em requ
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1097/1652 proporcionar ao curatelad
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1099/1652 Cessa a incapacidade, des
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1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
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1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
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1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
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1111/1652 46 Washington de Barros M
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1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
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1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
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1118/1652 herança ainda que não s
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1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
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1124/1652 companheira caiba quanto
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1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
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1128/1652 em que se processam inven
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1130/1652 sucessão de bens de estr
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1132/1652 processo, em face do disp
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1134/1652 nesse momento que nasce a
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1136/1652 os bens ou valores que re
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1138/1652 cedente é herdeiro únic
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1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
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1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
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1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1146/1652 pessoas nascidas por ocas
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1148/1652 deixar espaço para qualq
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1150/1652 testador. A prole eventua
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1152/1652 de instituí-la, até o r
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1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
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1156/1652 Objetiva o legislador, co
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1158/1652 presumidas interpostas (a
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4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
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1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
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1164/1652 avaliações; a cessão d
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1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
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1168/1652 personagens, os credores
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1170/1652 de aceitação como os de
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1172/1652 “Arrolamento. Composiç
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1174/1652 manifestada por seu repre
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1176/1652 “Na sucessão legítima
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1178/1652 herdeiros — o que const
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1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
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1182/1652 marido. Embora não se tr
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1184/1652 doloso, ou tentativa dest
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1186/1652 reconhecimento da inexist
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1188/1652 maior razão, a dispensam
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1190/1652 conservação da herança
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1192/1652 Predomina na doutrina o e
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1194/1652 desfrutando desde o falec
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1196/1652 excluído pela sentença
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1198/1652 “São válidas as alien
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1200/1652 última vontade do autor
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1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
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6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
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1206/1652 ■ Distinção entre her
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1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
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1210/1652 julgado a sentença que d
Page 1212 and 1213:
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1214/1652 ■ quando a herança é
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1216/1652 investigatória se aprese
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1218/1652 Legitimado passivamente
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1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
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1222/1652 petição de herança”.
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1224/1652 título. Legitimidade ati
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1226/1652 cujus que a impõe ao cul
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1228/1652 a) I e II estão corretas
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8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
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1232/1652 Em resumo: havendo herdei
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1234/1652 regime da comunhão parci
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1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
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1238/1652 ou não, e adotiva, que i
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1240/1652 A ordem da sucessão here
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1242/1652 sucessão, mas tão só e
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1244/1652 ■ quando casado no regi
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1246/1652 quarta parte dos bens a s
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1248/1652 ■ havendo igualdade em
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1250/1652 sobrevivente, este terá
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1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
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1254/1652 Civil que regulavam a mat
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1256/1652 justo se lhe indenize”[
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1258/1652 patrimonial sucessório (
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1260/1652 comuns ou só do falecido
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1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
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1264/1652 quando houver filhos apen
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1266/1652 ascendentes do falecido[5
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1268/1652 Abre-se exceção em favo
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1270/1652 Distrito Federal, se loca
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1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
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1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
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1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
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1284/1652 meação para depois de s
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1286/1652 colaterais, basta que o t
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1288/1652 Nessa consonância, procl
Page 1290 and 1291:
1290/1652 Os juízes, em geral, det
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1292/1652 1 Washington de Barros Mo
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1294/1652 ■ direta, quando a cond
Page 1296 and 1297:
1296/1652 Tal condição é aferida
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1298/1652 renunciante” (art. 1.81
Page 1300 and 1301:
Page 1302 and 1303:
1302/1652 dos herdeiros necessário
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1304/1652 previamente, as disposiç
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1306/1652 linhas limítrofes entre
Page 1308 and 1309: 12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
Page 1310 and 1311: 1310/1652 para produzir consequênc
Page 1312 and 1313: 1312/1652 Não tendo havido interdi
Page 1314 and 1315: 1314/1652 Não pode testar o surdo-
Page 1316 and 1317: 1316/1652 ■ Suicídio do testador
Page 1318 and 1319: 1318/1652 “Extingue-se em cinco a
Page 1320 and 1321: 1320/1652 conquistar a benevolênci
Page 1322 and 1323: 1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
Page 1324 and 1325: 1324/1652 Quando o legislador cria
Page 1326 and 1327: 1326/1652 trabalho não comprometa
Page 1328 and 1329: 1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331: 1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333: 1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335: 1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337: 1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
Page 1338 and 1339: 1338/1652 ■ auto de aprovação;
Page 1340 and 1341: 1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343: 1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345: 1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347: 1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349: 1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351: 1350/1652 O assunto é regulado no
Page 1352 and 1353: 1352/1652 decorrência da circunst
Page 1354 and 1355: 1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357: 1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1360 and 1361: 14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
Page 1362 and 1363: 1362/1652 nascimento, ou mediante e
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Page 1368 and 1369: 1368/1652 deserdar. Mas duas valida
Page 1370 and 1371: 1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
Page 1372 and 1373: 1372/1652 Os testamentos especiais,
Page 1374 and 1375: 1374/1652 instrumentárias (CC, art
Page 1376 and 1377: 1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379: 1378/1652 engenheiros, capelães, t
Page 1380 and 1381: 1380/1652 o testador em serviço na
Page 1382 and 1383: 1382/1652 “Caduca o testamento mi
Page 1384 and 1385: 1384/1652 procedimento destinado a
Page 1386 and 1387: 1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
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Page 1390 and 1391: 1390/1652 ■ Quando o estipulante
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Page 1400 and 1401: 1400/1652 operante (ex tunc), consi
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1408/1652 apurando-se, posteriormen
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1410/1652 disposição de última v
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1412/1652 surgiram como forma de as
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1414/1652 sem aquela, não teriam s
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1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
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1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
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1420/1652 legado se este, posterior
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1422/1652 recairá a obrigação. C
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1424/1652 legatário nada terá de
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1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
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1428/1652 1 Tratado dos testamentos
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1430/1652 por ele adquirida no mome
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1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
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1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
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1436/1652 era determinável foi det
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1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
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1440/1652 III — se a coisa perece
Page 1442 and 1443:
1442/1652 se mantida a deixa, será
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1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
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1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
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20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
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1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
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1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
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1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
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Page 1458 and 1459:
1458/1652 ■ não implemento da co
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1460/1652 estabelecida na nomeaçã
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1462/1652 ■ por toda a vida do fi
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1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
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1466/1652 empenhá-los, salvo se im
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1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
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1470/1652 produz efeito: ou pela re
Page 1472 and 1473:
1472/1652 O fideicomissário recebe
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1474/1652 Por outro lado, haverá u
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1476/1652 Nulidade do fideicomisso
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25 Washington de Barros Monteiro, C
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1480/1652 acusado praticou algum at
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1482/1652 O direito de provar a cau
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1484/1652 deserdação (art. 1.814,
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1486/1652 do neto, ou com o marido
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1488/1652 Requisitos de eficácia
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23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
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1492/1652 serão alcançados pela s
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1494/1652 podendo alcançar em part
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1496/1652 ■ Redução, segundo a
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1498/1652 ação ser ajuizada desde
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1502/1652 exercer essa faculdade. O
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1504/1652 objeto próprio do codici
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1506/1652 Nos termos do art. 1.971
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1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1516/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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1570/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1612/1652 hereditários, deliberand
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1620/1652 b) A teoria da condição
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1628/1652 “A ação para anular a
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1636/1652 Civil comentado. São Pau
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1640/1652 CEDAM, 1943. DEMOGUE, Ren
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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