CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ingratidão contra o autor da herança. Mesmo assim, só poderão ser deserdados
se tal fato estiver previsto em lei como autorizador de tão drástica
consequência[2].
■ 9.2. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE TESTAR. LEGÍTIMA E
METADE DISPONÍVEL
Dispõe o art. 1.846 do Código Civil:
“Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da
herança, constituindo a legítima”.
Aparecem assim, ao lado da expressão herdeiro necessário, os conceitos
de legítima e de porção disponível, que estão intimamente ligados.
Aos herdeiros necessários a lei assegura o direito à legítima, que corresponde
à metade dos bens do testador, ou à metade da sua meação, nos
casos em que o regime do casamento a instituir. A outra, denominada
porção ou quota disponível, pode ser deixada livremente.
Se não existe descendente, ascendente ou cônjuge, o testador
desfruta de plena liberdade, podendo transmitir todo o seu patrimônio
(que, nesse caso, não se divide em legítima e porção disponível) a quem
desejar, exceto às pessoas não legitimadas a adquirir por testamento (arts.
1.798 e 1.801).
No regime da comunhão universal de bens, o patrimônio do casal
é dividido em duas meações. Separa-se, antes da partilha, a do cônjuge
sobrevivente. Essa meação não se confunde com a herança, que é a
parte deixada pelo de cujus. O cônjuge sobrevivo apenas conserva aquilo
que já era seu e que estava em condomínio, em seu casal.
A meação do falecido, havendo herdeiros necessários, é dividida em
legítima e metade disponível. A primeira, nesse caso, corresponde a
um quarto do patrimônio do casal, ou à metade da meação do testador.
Dela o herdeiro necessário não pode ser privado, pois é herdeiro
forçado, imposto pela lei. A legítima, ou reserva, vem a ser, pois, a
porção de bens que a lei assegura a ele. Por outro lado, porção, ou quota
disponível, constitui a parte dos bens de que o testador pode dispor
livremente, ainda que tenha herdeiros necessários.
Como não se admite testamento conjuntivo, cada cônjuge deve, se
deseja manifestar a sua última vontade, fazer o seu, nele dispondo de sua