CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ocorridos em outro país não entram no registro civil. Basta aos cônjuges
apresentar a certidão do casamento autenticada pela
autoridade consular, para provarem seu estado civil[9]. Pode,
porém, haver problema de ordem prática na hipótese de o casal aqui se divorciar,
por não ter acesso ao registro civil, uma vez que é necessária a
averbação, no registro de casamentos, da sentença que decretou a dissolução
conjugal. Somente a partir desse registro passa ela a produzir efeitos
perante terceiros, e os cônjuges podem casar-se novamente.
Algumas decisões proíbem a transcrição de assento no registro civil,
se os cônjuges eram estrangeiros ao se consorciarem, mesmo que o casal
venha a se naturalizar posteriormente[10]. Nesse caso, deve-se admitir
que os cônjuges estrangeiros aqui divorciados se casem novamente,
sem a prévia averbação da sentença que decretou a extinção
do vínculo matrimonial. Da mesma forma se deve proceder,
como alvitra Arnaldo Rizzardo[11], para a posterior conversão da separação
em divórcio, que prescinde daquelas providências no cartório do
registro civil, bastando “anexar, com o pedido, a certidão da sentença
que concedeu a separação, com o trânsito em julgado”. A
prova da separação ou do divórcio é feita com certidão ou carta de sentença
expedidas nos respectivos processos.
Nada impede, portanto, que os estrangeiros se separem ou se divorciem,
apresentando em juízo a certidão estrangeira comprobatória
do casamento, legalizada pela autoridade consular brasileira.
Obtido o divórcio, apresentarão no processo de habilitação ao novo
casamento apenas carta de sentença e a certidão do casamento anterior.
Já se decidiu, inclusive no Supremo Tribunal Federal, ser admissível
a transcrição do registro no Brasil de casamento de estrangeiros, celebrado
no exterior, “para possibilitar eventual averbação de sentença
proferida em ação de divórcio consensual, se ocorrer posterior
naturalização de ambos os cônjuges, ou de apenas um deles, pela lei
brasileira”[12].
■ 8.6. CASAMENTO CUJA PROVA RESULTAR DE PROCESSO
JUDICIAL
Dispõe o art. 1.546 do Código Civil que, “quando a prova da celebração
legal do casamento resultar de processo judicial, o registro da