CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
■ 22.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos.
Irradiam-se os seus múltiplos efeitos e consequências no ambiente social,
especialmente nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e
entre estes e seus filhos, gerando direitos e deveres que são disciplinados
por normas jurídicas.
■ Relações de caráter pessoal
Limitam-se, em regra, aos cônjuges e aos filhos e são essencialmente
de natureza ética e social. Referem-se aos direitos e deveres dos cônjuges
e dos pais em relação aos filhos.
■ Relações de cunho patrimonial
Abrangem precipuamente o regime de bens, a obrigação alimentar e
os direitos sucessórios, e podem eventualmente estender-se aos ascendentes
e aos colaterais até o segundo grau (CC, art. 1.697) ou ainda até o
quarto grau (art. 1.839).
■ 22.2. REGIME DE BENS: PRINCÍPIOS BÁSICOS
■ Conceito
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações
econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros,
durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração
de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância
da união conjugal.
■ Espécies disciplinadas no Código Civil brasileiro