CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 19.3.2. Legitimidade para as ações de investigação de
paternidade e de maternidade
■ 19.3.2.1. Legitimidade ativa
A legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de investigação de
paternidade é do filho. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, por isso a ação é privativa dele. Se menor, será representado
pela mãe ou tutor.
Não é correto a mãe ajuizar a ação. Esta deve ser proposta pelo
menor, representado pela mãe. Todavia, o fato de constar o nome da
genitora na inicial como postulante tem sido interpretado pela jurisprudência
como mero lapso de redação, que não torna inepta a aludida peça,
tratando-se na espécie de representação implícita, visto que a sua atuação
se dá na qualidade de representante legal do filho, embora formulado o
pedido em seu próprio nome[20].
■ Litisconsórcio ativo dos filhos
É de se admitir o litisconsórcio ativo facultativo dos filhos da
mesma mãe na investigação de paternidade do mesmo suposto genitor,
como sustenta Zeno Veloso, “para desembaraçar, facilitar, descomplicar,
apressar a solução do litígio (CPC, art. 125, II)”, dadas a “identidade das
pretensões dos autores, a coligação de direitos e interesses dos filhos, considerando
que a relação jurídica questionada tem o mesmo fundamento,
sendo as questões conexas, apresentando afinidades ditadas por um
ponto comum de fato e de direito (CPC, art. 46)”[21].
■ Incapacidade da mãe do investigante
Se a mãe do investigante é menor, relativa ou absolutamente incapaz,
poderá ser representada ou assistida por um dos seus genitores,
ou por tutor nomeado especialmente para o ato, a pedido do Ministério
Público, que zela pelos interesses do incapaz. A mãe natural, ainda que
menor, exerce o poder familiar de filho menor não reconhecido pelo pai e,
pois, “representa-o nos atos da vida civil e pode, destarte, assistida por
seu pai, intentar em nome do filho a ação investigatória de paternidade”[22].
■ Morte do filho antes de intentar a ação
Se o filho morrer antes de iniciá-la, seus herdeiros e sucessores