CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Responsabilidade
na guarda da
coisa inanimada
A regra nessa matéria é que se presume a responsabilidade dos proprietários
das coisas em geral, e de animais, pelos danos que venham a causar a terceiros.
Tal noção provém da teoria da guarda da coisa inanimada, que
remonta ao art. 1.384 do CC francês e vem sendo aplicada entre nós mediante
o emprego da analogia. Embora o CC brasileiro não proclame a responsabilidade
dos donos das coisas em geral que causem danos a terceiros,
alguns artigos responsabilizam os donos de certas coisas (arts. 936, 937,
938). O princípio foi, pois, acolhido.
Responsabilidade
pela ruína do
edifício
Responsabilidade
resultante de
coisas que caírem
em lugar
indevido
Há presunção de responsabilidade do dono do edifício ou construção quando
qualquer parte de sua estrutura cai sobre as propriedades vizinhas ou sobre
os transeuntes (art. 937). Ressalva-se, apenas, a ação regressiva contra o
construtor. Facilita-se a ação de reparação para a vítima, que só precisa provar
o dano e a relação de causalidade.
A responsabilidade do dano consequente ao lançamento de coisas líquidas
(effusis) e sólidas (dejectis) de uma casa à rua é prevista no art. 938 do CC.
A responsabilidade, no caso, é puramente objetiva. Não se cogita de culpa. A
responsabilidade recai sobre o habitante da casa. A jurisprudência a tem estendido
a diversas situações: queda de andaime, queda de eucalipto, queda
de argamassa de cimento que se desprende de sacada de edifício e atinge
transeunte etc.
Exercício de
atividade
perigosa
Aquele que causar dano a outrem no exercício de uma atividade perigosa,
por sua natureza ou pela natureza do meio empregado, terá de ressarci-lo,
independentemente de culpa (art. 927, parágrafo único). A obrigação de reparar
o dano surge do simples exercício da atividade que o agente desenvolve
em seu interesse e sob seu controle, como fundamento de
responsabilidade. Passou-se, assim, de um ato ilícito (teoria subjetiva) para
um lícito, mas gerador de perigo (teoria objetiva), para caracterizar a responsabilidade
civil.
Responsabilidade
na guarda de
animais
A responsabilidade do dono do animal é objetiva. Basta que a vítima prove o
dano sofrido e a relação de causalidade com o fato do animal. Ao responsável
incumbe afastar tal responsabilidade, provando uma das excludentes mencionadas
no art. 936: culpa da vítima ou força maior.
■ 3.8. QUESTÕES
1. (OAB/Exame Unificado/2009.3/CESPE/UnB) Acerca da responsabilidade civil por
fato de outrem, assinale a opção CORRETA:
a) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade
pelos atos lesivos que ele venha a praticar.
b) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima
necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.
c) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos