CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1450/1652
premorto[1].
■ 20.3. REQUISITOS DO DIREITO DE ACRESCER
Para que ocorra o direito de acrescer são necessários, portanto, os
seguintes requisitos:
■ Nomeação de coerdeiros, ou colegatários, na mesma disposição
testamentária (não necessariamente na mesma frase).
■ Deixa dos mesmos bens ou da mesma porção de bens.
■ Ausência de quotas hereditárias determinadas.
Presume-se que o testador nomeia herdeiros para toda a herança ou
deixa a vários legatários a mesma coisa ou parte dela.
■ 20.4. ESPÉCIES DE DISPOSIÇÕES CONJUNTAS
De acordo com a tradição romana, acolhida pelo nosso ordenamento,
distinguem-se três espécies de disposições conjuntas:
■ Conjunção real (re tantum), quando os diversos instituídos são
chamados, por frases distintas, a suceder na mesma coisa, sem
discriminação dos quinhões. Exemplo: “deixo tal imóvel a José”
e, mais adiante, “deixo tal imóvel (o mesmo anteriormente descrito) a
João”. Nessa instituição os dois legatários são conjuntos re, porque
contemplados com a mesma coisa, mas não conjuntos verbis,
porque efetivados os legados por meio de disposições diferentes, embora
constantes do mesmo testamento.
■ Conjunção mista (re et verbis), quando o testador, na mesma
frase, designa vários herdeiros ou legatários para a mesma coisa
(uma universalidade de bens ou uma coisa certa), sem distribuição
de partes. Exemplo: “deixo tal imóvel a José e a João”. Há uma conjunção
verbal, tendo em vista que a deixa testamentária conjunta se
encontra em uma mesma cláusula do testamento, e uma conjunção
real, pois há unidade do objeto: portanto, conjunctio re et verbis.
■ Conjunção verbal (verbis tantum), quando o testador, na
mesma disposição, designa herdeiros ou legatários, especificando
o quinhão de cada um. Exemplo: “deixo tal imóvel a José e